Luanda, 22 jun 2023 (Lusa) — O grupo parlamentar do MPLA, partido do poder em Angola, manifestou hoje preocupação com o “evoluir de ações violentas”, resultantes de manifestações e reuniões, que se cifra em mais 22% comparativamente ao ano passado.
A posição foi expressa pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), durante a discussão do tema “Direitos e Liberdade dos Cidadãos versus Atos de Desordem Pública”, que levou à discussão na Assembleia Nacional.
O deputado João Guerra (MPLA), na apresentação do relatório que sustentou o tema em discussão, informou que, em 2022, Angola registou um total de 332 manifestações e reuniões, das quais 319 ocorreram num ambiente pacÃfico e 13 geraram ações violentas, representando 4%.
Segundo Guerra, no ano passado ocorreram em média 16 manifestações por mês, com destaque para as provÃncias Luanda (217), Benguela (17), HuÃla (12), Cuando Cubango (10) e Huambo (8).
Este ano, de acordo com o documento, foram já realizadas 27 manifestações, das quais 20 pacÃficas e “sete evoluÃram para ações violentas”, o que representa 26%, com realce para as provÃncias de Luanda, Benguela, HuÃla, Huambo, Zaire, Cuanza Sul e Namibe.
“Não se pode ignorar o crescente de violência, que se cifra em 22%, comparativamente ao ano de 2022. Isto não é bom sinal”, disse.
O deputado frisou que no passado sábado em várias cidades capitais de provÃncia centenas de cidadãos saÃram à s ruas, “para exercer de forma ordeira e pacÃfica o direito de reunião de manifestação, nos termos do artigo 47 da Constituição”.
“Por este facto, o grupo parlamentar do MPLA congratula-se e felicita os patriotas de Cabinda ao Cunene, entretanto, das provÃncias de Luanda e Benguela, infelizmente, estas manifestações degeneraram em atos de violência contra efetivos da PolÃcia Nacional, depredação do património público e privado e, sobretudo, o cerceamento do exercÃcio de direitos fundamentais de terceiros, tendo inclusive ocorrido perdas de vidas humanas”, sublinhou, acrescentando “sentimentos de pesar à s famÃlias enlutadas” do grupo parlamentar.
Os deputados do partido no poder repudiaram “a violência gratuita e despropositada” naquela manifestação, que tinha como mote a subida do preço da gasolina, o fim da venda ambulante e a alteração dos estatutos das organizações não-governamentais (ONG).
“Qualquer cidadão tem o direito a livremente manifestar-se, mas não tem o direito de impedir que outros cidadãos circulem também, que outros cidadãos possam livremente ir à s compras, trabalhar, possam, em suma, ganhar legitimamente o seu pão”, realçou.
Das recomendações destacam “a responsabilidade especial” que têm os partidos polÃticos com assento parlamentar para sensibilizar e consciencializar os cidadãos para que estes eventos corram de forma ordeira e pacÃfica e que a polÃcia está para garantir a ordem pública e proteger as pessoas e bens.
As autoridades, por sua vez, devem observar “razoabilidade e proporcionalidade no asseguramento à s manifestações”, bem como maior capacidade de interação com os cidadãos na gestão de conflitos. Â
A manifestação foi reprimida pela PolÃcia Nacional em Luanda e Benguela, com um número indeterminado de feridos e cerca de uma centena de detidos.
A discussão na Assembleia Nacional resultou de um requerimento do MPLA, aprovado por unanimidade.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) submeteu ao parlamento uma proposta para discussão e votação de um voto de protesto “contra a violência policial, o assassÃnio de seis cidadãos na cidade do Huambo”, em 05 de junho, “e contra o sequestro do deputado Domingos Balanga, do grupo parlamentar da UNITA e de quatro ativistas cÃvicos na cidade do Huambo”, que foi rejeitado.
A manifestação de sábado contra a subida do preço dos combustÃveis, concretamente da gasolina, contou com a adesão da JURA, braço juvenil da UNITA, maior partido da oposição, e presença de alguns dos seus deputados.
Num comunicado divulgado após as manifestações, a PolÃcia Nacional responsabilizou a UNITA pelos distúrbios registados em Luanda e Benguela, tendo o partido considerado as acusações “politicamente motivadas”, ponderando mover um processo-crime contra o porta-voz do órgão, pelos crimes de calúnia e difamação.
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