Coimbra, 27 jun 2019 (Lusa) – A greve dos magistrados do Ministério Público regista hoje, no segundo de três dias de greve, uma adesão entre 90% e 100% na região Centro, informou o responsável da secção distrital de Coimbra do sindicato.
“A adesão à greve é muito semelhante à do primeiro dia e rondará entre os 90% e os 100%” na região, afirmou o presidente da secção distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, que falava aos jornalistas no Palácio da Justiça de Coimbra, onde o ecrã de agendamento de julgamentos assinalava várias audiências adiadas.
Segundo Paulo Lona, em Coimbra, regista-se uma adesão de 100% nos juízos local e central criminal e, no Departamento de Investigação e Ação Penal, a adesão ronda os 90%.
No resto da região, nomeadamente nos distritos de Leiria, Viseu, Castelo Branco e Guarda, o panorama será muito semelhante, referiu.
O SMMP convocou uma greve de três dias marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo político do Ministério Público.
Para Paulo Lona, a adesão mostra a insatisfação dos magistrados com as propostas apresentadas, em sede parlamentar, em torno da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e da autonomia financeira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Somos manifestamente contra qualquer alteração que venha a perturbar aquilo que é o equilíbrio dentro do CSMP entre os membros magistrados e não magistrados e entendemos que isso atenta contra a própria autonomia do Ministério Público”, vincou.
Relativamente à autonomia financeira do DCIAP, Paulo Lona referiu que a proposta do PS previa uma autonomia para a Procuradoria-geral da República mas não para este órgão do Ministério Público, considerando que tal pode comportar riscos para a “investigação criminal, especialmente a criminalidade mais complexa”, como é o caso da criminalidade económico-financeira.
“A autonomia do Ministério Público não é um privilégio do Ministério Público. É uma garantia para os cidadãos, uma garantia de um Estado de Direito democrático, em que é respeitada pela separação dos poderes”, asseverou Paulo Lona.
Na quarta-feira, foram chumbadas as propostas do PSD e PS para alterar a composição do CSMP.
No entanto, o sindicato, apesar de considerar positivo tal chumbo, afirmou ser “prematuro” desconvocar a greve.
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