Lisboa, 16 jun 2023 (Lusa) — As gravações no gabinete e na sala de visitas do presidente do parlamento passam a necessitar de uma “autorização expressa”, na sequência do vÃdeo polémico divulgado no 25 de Abril cuja investigação concluiu que não houve infração de funcionários.
De acordo com a súmula da reunião da Conferência de LÃderes do passado dia 07 de junho, divulgada hoje, Augusto Santos Silva informou os deputados que o inquérito ordenado por si, após a captação de um vÃdeo no dia 25 de abril na sala de visitas do presidente do parlamento, concluiu que “não houvera alterações face a práticas ocorridas na Assembleia da República em anos anteriores, pelo que não se verificara qualquer infração por parte de funcionários parlamentares”, conclusão com a qual concordou.
Foi também sugerida “a alteração das normas sobre a tomada de imagem e som em espaços mais reservados”, tendo Santos Silva socilitado ao secretário-geral do parlamento “a apresentação de propostas de afinação das regras aplicáveis, a vigorar a partir da próxima sessão legislativa”.
A partir de agora, lê-se na súmula, “as gravações no Gabinete e na Sala de Visitas do presidente da Assembleia da República carecem de autorização expressa”.
Em causa está um vÃdeo captado pelo Canal Parlamento entre a cerimónia de boas-vindas ao Presidente do Brasil e a sessão solene comemorativa da revolução dos cravos, retransmitdo pelas televisões.
Nesse vÃdeo, Santos Silva surge sorridente a contar o incidente com o Chega na sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil no plenário da Assembleia da República, numa roda em que estão também o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o secretário-geral do parlamento, Albino Azevedo Soares, entre outros.
Santos Silva disse ainda aos deputados que participou à Procuradoria-Geral da República os acontecimentos ocorridos numa visita ao parlamento do ‘youtuber’ Tiago Paiva, a 26 de maio, depois de ter solicitado “ao Auditor JurÃdico da Assembleia da República parecer sobre a eventual relevância penal dos factos ocorridos, tendo este considerado que a factualidade em causa era suscetÃvel de relevar, em abstrato, para efeito do crime de ofensa a organismo que exerce autoridade pública previsto e punÃvel pelo Código Penal”.
A polémica com o ‘youtuber’ surgiu após a divulgação de um vÃdeo numa visita acompanhada pela Iniciativa Liberal (IL) à Assembleia da República, no qual Tiago Paiva proferiu linguagem insultuosa em relação ao primeiro-ministro num discurso feito do púlpito da Sala das Sessões.
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