Governo vai propor reuniões aos partidos para “plano de ação” sobre regularização de imigrantes

Lisboa, 15 mai 2024 (Lusa) — O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer reunir-se com os grupos parlamentares na próxima semana para desenhar um plano de ação que resolva os problemas registados com a regularização de imigrantes.

“Vai ser necessário ter um plano de ação que teremos ocasião de apresentar ao parlamento. Já solicitei ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao ministro da Presidência que, já na próxima semana, encetem um diálogo com os grupos parlamentares sobre esta matéria”, disse Luís Montenegro, no debate quinzenal no parlamento.

O objetivo, explicou, é recolher contributos para desenhar “um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para futuro, evitar nova acumulação”.

“É nosso propósito continuarmos a ser um país que acolhe e integra mas, para dar dignidade, tem de ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação”, disse.

Na parte final do debate, em resposta do líder parlamentar do PSD Hugo Soares, o primeiro-ministro disse que os problemas que existem hoje na AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) são “delicados e profundos”.

“Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos”, lamentou, acrescentando que as longas filas e atrasos que se têm verificado na AIMA geram intranquilidade e sentimentos de insegurança.

Para Montenegro, os problemas registados na AIMA são “resultado de vários erros acumulados no controlo de fronteiras e nas políticas de acolhimento”.

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