Lisboa, 18 set 2026 (Lusa) – O ministro da Administração Interna (MAI) afirmou hoje que o Governo está a preparar uma alteração legislativa para penalizar a venda de droga falsa, tal como tinha sido pedido pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.
Durante a cerimónia que assinalou o 135.?º aniversário da PolÃcia Municipal de Lisboa, LuÃs Neves destacou que a medida que o Governo está a preparar “cria uma tipificação própria do crime de burla, como crime público, dirigida especificamente a esta atividade, a venda de substâncias que fazem passar por estupefacientes sem o ser”.
“Esta é uma ambiguidade jurÃdica que tem sido sistematicamente explorada por quem se dedica a este negócio, por não se tratar, do ponto de vista técnico, de uma substância estupefaciente”, disse.
O governante destacou que a venda de droga falsa é uma atividade que “escapa, muitas vezes, a um enquadramento penal claro e adequado à sua gravidade”, causando um “sentimento de insegurança”.
Com esta alteração passaremos a dispor de um mecanismo e de um instrumento penal próprio que criminaliza de forma absolutamente inequÃvoca esta prática e elimina esta zona cinzenta, dando um fundamento jurÃdico sólido para intervir no espaço público”, afirmou.
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