Porto, 12 jun 2024 (Lusa) — O Governo vai apresentar no prazo de 30 dias a primeira versão da revisão da lei dos solos para acelerar respostas que permitam criar mais habitação acessÃvel e a preços controlados, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.
“Foi nosso compromisso a 10 de maio [quando foi apresentada a Estratégia para a Habitação] revisitar a lei dos solos. Nos próximos 30 dias apresentaremos uma primeira versão para debate e para diálogo. Temos estado em diálogo permanente entre o Ministério da Coesão e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Temos de ter uma proposta em 30 dias”, disse Miguel Pinto Luz.
No Porto, onde hoje esteve com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, participou numa cerimónia de assinatura de termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famÃlias vulneráveis, Miguel Pinto Luz disse que o debate com os autarcas, a sociedade e as ordens profissionais já está a decorrer.
Já à margem da sessão, foi o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, quem esclareceu e deu detalhes sobre este trabalho.
“O nosso objetivo é criar melhores condições para haver mais oferta de terrenos e baixar o preço das casas a pensar nas casas a preços acessÃveis e a custos controlados para pessoas com maiores carências (…). Vamos procurar afastar os obstáculos legais para se poder aumentar a oferta de construção. Não vamos autorizar construir em leito de cheia, está fora de causa, há zonas que não é possÃvel construir. Mas há outras que se poderia construir”, disse o governante.
Castro Almeida garantiu que a decisão final será dos municÃpios, cabendo ao Governo adaptar a legislação, repetiu que “o trabalho já está a ser feito” e que “hoje mesmo” teria reuniões com técnicos e especialistas do Norte e do Centro.
Recordando que “o problema da habitação se agravou muito nos últimos anos”, Castro Almeida apontou que “hoje constrói-se sete vezes menos do que se construÃa há 15 ou 20 anos”, sendo por isso perentório: “Uma forma de baixar o preço e aumentar a oferta de construção é encontrar mais terrenos para construir. Temos de encontrar uma fórmula rigorosa, uma fórmula que não permita especulação nem abusos, que permita à s autarquias locais identificar novos terrenos aptos para construção”.
Depois de na terça-feira, o Governo ter anunciado, em Évora, um investimento de 328 milhões de euros para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famÃlias vulneráveis, hoje começou a assinar os termos de responsabilidade com os municÃpios do Norte e do Centro.
Para o Norte estão destinados 185,2 milhões de euros para 1.459 fogos, num total de 40 municÃpios, enquanto para o Centro estão destinados 37,2 milhões de euros para 440 fogos, num total de 14 municÃpios.
Na terça-feira foram assinados, em dois momentos, os contratos para os concelhos do Alentejo e da LezÃria do Tejo, bem como do Algarve.
Estes financiamentos surgem no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sobre a revisão da lei dos solos, à margem da cerimónia, a presidente da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP), LuÃsa Salgueiro, disse que os municÃpios estão disponÃveis para colaborar “desde que possam cumprir todas as regras aplicáveis”.
“Estamos disponÃveis para encontrar mais terrenos para construir desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei porque somos muito escrutinados nomeadamente neste tema de verificação das regras de planeamento e urbanismo. Não queremos incorrer em nenhum risco”, disse, ais jornalistas, LuÃsa Salgueiro.
PFT (RRL) // MSF
Lusa/Fim