Lisboa, 15 bar 2026 (Lusa) – O Governo vai aprovar na quinta-feira o adiamento do prazo de pagamento das contribuições para a Segurança Social devidas nos meses de abril, maio e junho para o setor dos transportes de mercadorias, anunciou hoje o primeiro-ministro.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta a uma interpelação do líder do Chega, André Ventura.
Além desta medida para fazer face aos efeitos que o conflito no Médio Oriente está a ter na economia, o líder do executivo anunciou também que o Governo vai solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”, para permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”.
Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai ainda aprovar “um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta do outrem” e de 10 milhões de euros para o transporte coletivo de passageiros afetos a obrigações de serviço público, “pagos de uma só vez”, indicou o primeiro-ministro.
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