
Díli, 24 jan (Lusa) — O primeiro-ministro timorense disse hoje que o Governo vai começar a trabalhar desde já com o parlamento no intuito de encontrar uma solução “viável” para ultrapassar a decisão presidencial de veto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.”Depois do veto o senhor Presidente devolveu o OGE ao parlamento. Por isso o Governo tem que discutir com o parlamento. Há várias opções e planos, mas é preciso algum tempo para discutir as questões no Conselho de Ministros e depois com o parlamento”, afirmou.”Hoje mesmo tenho já uma reunião com o presidente do Parlamento para discutir o agendamento dos debates”, afirmou Taur Matan Ruak.O primeiro-ministro falava aos jornalistas depois do encontro semanal com o Presidente da República, que durou hoje mais de 90 minutos, e durante a qual expressou a sua “preocupação relativamente ao veto” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.”Hoje mesmo, no Governo e no parlamento, vamos começar a trabalhar para resolver este problema rapidamente”, disse o chefe do Governo.Questionado sobre as opções, Taur Matan Ruak admitiu que tudo está em cima da mesa, incluindo retirar do OGE os 650 milhões para a operação de compra de uma participação maioritária no Greater Sunrise e um aumento de fundos para os setores sociais.”Vamos ainda discutir no Conselho de Mijnsitros e no palrmanto para ver que passos teremos que dar. Todas as soluções são viáveis. Vamos ver qual a melhor forma de ultrapassar isto”, disse.”Não há cadeados sem chave nem problemas sem solução”, sublinhou.Questionado pela Lusa, Taur Matan Ruak admitiu que muitas das questões levantadas pelo Presidente para justificar o veto ecoavam as suas próprias posições quando em 2015, então chefe de Estado, vetou as contas públicas de 2016.”Aquilo que o senhor presidente fez hoje foi algo que eu fiz há uns anos atrás. Por isso compreendo. O que vamos fazer agora é tentar acertar as coisas”, disse.O primeiro-ministro confirmou que, para já, há dinheiro no Tesouro para cumprir as obrigações no quadro do regime de duodécimos, mas que se a situação se prolongar até fevereiro o março, pode ser necessário levantar dinheiro do Fundo Petrolífero.”Se for até março teremos outros compromissos a assumir e precisamos de retirar mais fundos e precisamos de pedir autorização ao parlamento. Para pagar alguns dividas, eletricidade, hospitais, as nossas missões no exterior, precisamos de mais dinheiro”, disse.Na quarta-feira o Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou ao parlamento nacional ter decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei.Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma “nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional”.Para justificar a sua decisão, Lu-olo questiona a “insustentabilidade agravada do OGE 2019” o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa “orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes”, o “desequilíbrio orçamental acentuado” e a falta de políticas alternativas. ASP//MIM Lusa/Fim
