Díli, 30 jul 2020 (Lusa) – A resolução do Governo para a ratificação de um Acordo de Serviços Aéreos com a Austrália, o primeiro do tipo acordado por Timor-Leste, vai ser enviada para o Parlamento Nacional na segunda-feira para ratificação, segundo fonte do Governo.
“A redação final da resolução que acompanha o Acordo está a ser concluída e vai ser enviado para o Parlamento Nacional na segunda-feira”, disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
O acordo (ASA), que já foi ratificado pela Austrália, é um passo essencial para que empresas aéreas possam realizar voos comerciais entre os dois países podendo contribuir para reduzir o relativo isolamento em termos aéreos com que Timor-Leste continua a viver.
A ratificação do ASA foi aprovada pelo Conselho de Ministros timorense na semana passada e pretende, segundo o Governo “assegurar o máximo nível de segurança e proteção internacional” para as ligações.
O Governo reafirma a sua “séria preocupação pelos atos e ameaças contra a segurança das aeronaves, os quais comprometem a segurança das pessoas e da propriedade, afetam adversamente o funcionamento do transporte aéreo e enfraquecem a confiança pública na segurança da aviação civil”.
Este ASA, refere, “pretende também promover um sistema de aviação internacional baseado na concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, encorajando-as a desenvolver e implementar serviços competitivos e inovadores.
Primeiro de sempre de Timor-Leste — um texto equivalente com a Indonésia nunca chegou a ser ratificado -, o ASA permite voos comerciais entre os dois países, sendo que a Austrália vai apoiar, através do seu projeto Market Development Facility (MDF), a promoção de Timor-Leste como destino.
O MDF é um projeto que visa estimular investimento e encorajar crescimento empresarial e de negócios em Timor-Leste, tendo atuado em Timor-Leste especialmente nos setores da agricultura e turismo, sendo este último um dos potencialmente mais beneficiados por melhores ligações aéreas.
O direito internacional exige ASA para que as companhias aéreas possam entrar no espaço aéreo de outro país sem necessitar de autorização prévia sendo que, no caso da Austrália, o acordo com Timor-Leste é um dos últimos ratificados.
“O ASA com Timor-Leste permitiria que voos comerciais operassem entre a Austrália e Timor-Leste. Os voos comerciais também poderiam operar de Timor-Leste para a Austrália”, referem fontes da Embaixada australiana em Díli.
“Existe um grande potencial nos mercados de turismo e exportação de Timor-Leste. Num mundo globalizado, a aviação desempenha um papel importante na ligação entre pessoas, empresas e governos”, sublinha a mesma fonte.
Quando o ASA estiver ratificado pelos dois países — não há ainda calendário sobre quando o processo estará concluído no parlamento nacional timorense — as companhias aéreas podem iniciar operações cumprindo apenas os requisitos regulamentares, incluindo de segurança.
O ASA permite ainda que companhias aéreas de outros países transitem Timor-Leste a caminho da Austrália, “proporcionando mais opções para viajantes, negócios e comércio”, abrindo as portas a mais voos e mais concorrência, com eventual efeito nos preços.
Os elevados preços das viagens entre Díli e os três países para onde tem ligações regulares — Austrália, Indonésia e Singapura -, têm tido um efeito negativo no emergente setor do turismo timorense.
“Mais concorrência tem o potencial de reduzir os custos dos bilhetes de avião e dos encargos com o transporte de mercadorias, o que encorajaria um maior número de passageiros e aumentaria o comércio”, refere a fonte da Embaixada australiana.
“Isto é importante, uma vez que ambos os países recuperam dos impactos económicos devastadores da COVID-19. O ASA de Timor-Leste e da Austrália oferece benefícios idênticos a cada país”, sublinha.
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