Díli, 25 mar 2026 (Lusa) — O Governo timorense aprovou hoje um diploma que estabelece limites máximos para o preço dos combustíveis no país devido ao impacto do conflito no Médio Oriente.
“O diploma define limites máximos para o preço de venda ao consumidor, fixando o valor da gasolina em 1,50 dólares por litro, do gasóleo em 1,65 dólares por litro, do combustível de aviação em 2,50 dólares por litro e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em 4,2 dólares por quilograma”, pode ler-se num comunicado divulgado à imprensa.
O decreto-lei, aprovado na reunião de hoje do Conselho de Ministros, foi apresentado pelo ministro do Petróleo e Recursos Naturais, Francisco Monteiro, que tinha já avançado a semana passada a possibilidade de intervenção do Governo face ao aumento dos preços dos combustíveis, provocado pelo conflito no Irão.
“O diploma visa mitigar o impacto da atual instabilidade internacional no setor energético, proteger o poder de compra das famílias, reduzir o efeito de eventuais aumentos de preços na economia e assegurar o funcionamento regular das atividades económicas, garantindo simultaneamente a disponibilidade de combustíveis no território nacional”, salienta o executivo timorense.
Segundo o Governo, as importadoras vão também apresentar os custos reais de importação para “cálculo do subsídio a atribuir pelo Estado, financiado através do Orçamento Geral do Estado”.
O decreto-lei prevê também medidas para garantir a continuidade do abastecimento, nomeadamente a definição de estratégias de importação entre as entidades públicas e os operadores do setor e a adoção de mecanismos excecionais de regulação do mercado.
O diploma reforça também a atuação das entidades competentes para prevenir os desvios de combustíveis subsidiados para fora do território nacional.
As medidas vão estar em vigor até ao final do ano e podem ser revistas, prorrogadas ou finalizadas em função da evolução do mercado internacional.
Os Estados Unidos e Israel lançaram a 28 de fevereiro um ataque militar ao Irão, que justificaram com a inflexibilidade da República Islâmica nas negociações para pôr fim ao enriquecimento de urânio no âmbito do seu programa nuclear, que afirma destinar-se apenas a fins civis.
Em retaliação, o Irão encerrou o Estreito de Ormuz e lançou ataques contra alvos em Israel, bases norte-americanas e infraestruturas civis em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Jordânia, Omã e Iraque.
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