Díli, 09 fev 2023 (Lusa) – O Governo de Timor-Leste e a agência de cooperação japonesa JICA assinaram hoje um acordo de cooperação para o projeto de requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli.
O apoio japonês, no valor de 37,5 milhões de dólares (34,97 milhões de euros) destina-se ao desenvolvimento do edifício principal do terminal de passageiros, e dos sistemas de água e esgoto, informou o ministro das Finanças, Rui Gomes.
“Com a assinatura deste acordo, o JICA junta-se ao Governo de Timor-Leste, ao Banco Asiático de Desenvolvimento e à Austrália para um projeto de transformação para Timor-Leste. Um projeto que apoiará uma mudança fundamental, sistémica e sustentável no país, e que carrega o potencial de impacto em larga escala na área dos transportes”, disse o governante.
“Este tipo híbrido de abordagem em parceria público-privada do projeto é crucial e é, de facto, um início auspicioso para um aeroporto que se destina a lidar com milhares de passageiros de e para outros aeroportos do mundo todos os anos”, afirmou.
O Governo decidiu seguir esta abordagem “dada a natureza do mecanismo de financiamento que envolve múltiplas fontes de financiamento, como empréstimos, subvenções e fundos do Orçamento do Estado para o desenvolvimento das várias instalações do aeroporto”, disse o ministro.
A assinatura do acordo, por Rui Gomes e pelo responsável da JICA em Timor-Leste, Ito Mimpei, representa o último do conjunto de apoios que Timor-Leste terá para a requalificação do aeroporto da capital, projeto que deverá ser oficialmente lançado em março.
Para a primeira fase do projeto, Timor-Leste assinou um empréstimo de 135 milhões de dólares (126 milhões de euros) do Banco Asiático de Desenvolvimento para atualizar a pista, ‘taxiways’, avental, torre de controlo de tráfego e sistema de iluminação aeronáutica.
Em dezembro o Governo timorense assinou um acordo de financiamento com a Austrália, no valor global de 73,4 milhões de dólares norte-americanos (69,6 milhões de euros), para o projeto.
Esse acordo engloba uma contribuição financeira da Austrália a Timor-Leste, no valor de 28,3 milhões de dólares (26,8 milhões de euros), e um empréstimo no valor de 45 milhões de dólares (42,7 milhões de euros), a ser pago ao longo de 25 anos.
O apoio australiano destina-se, especialmente, ao desenho técnico, ao aprovisionamento e à construção de várias estruturas necessárias para as operações aeroportuárias, bem como assistência técnica.
Finalmente Timor-Leste injetará 17,5 milhões de dólares (16 milhões de euros) para cofinanciar algumas atividades, incluindo compensações às famílias afetadas pelo projeto, serviços de consultoria e obras de demolição.
“Reconhecendo a importância deste investimento em infraestruturas estratégicas, o Governo de Timor-Leste irá também atribuir 52 milhões de dólares através do nosso Fundo de Infraestruturas para financiar os custos de reinstalação das famílias afetadas e de outras instalações de construção civil”, explicou hoje Rui Gomes.
O ministro das Finanças disse que a requalificação do aeroporto ajudará a “preparar Timor-Leste para uma trajetória de crescimento económico diversificada e sustentável”.
“De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos, a taxa de rentabilidade anual dos investimentos na aviação varia entre 16% e 28%, e um aumento estimado a longo prazo da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] até 0,42%. Este aeroporto será uma porta de entrada para a promoção do turismo, comércio, investimento e intercâmbios culturais e de conhecimento para Timor-Leste”, notou.
“Com a diminuição das receitas do petróleo e do gás no Fundo Petrolífero, já não podemos dar-nos ao luxo de perder tempo, mas sim de encontrar outras fontes de receita alternativas. O investimento significativo neste projeto é diversificar as fontes de financiamento da despesa pública, atraindo ao mesmo tempo mais investimentos, que são necessários para uma trajetória de crescimento sustentável”, afirmou.
Rui Gomes disse que a requalificação é particularmente oportuna em antecipação à adesão de Timor-Leste à adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
“O aeroporto, juntamente com o Porto de Tibar e o cabo submarino são, de facto, investimentos na área estratégica de conectividade para a economia de serviços do nosso futuro”, disse o ministro.
As autoridades timorenses esperam ter todo o projeto concluído em 2026.
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