DÃli, 14 set 2022 (Lusa) — O Governo timorense aprovou hoje o projeto de proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2023, no valor total de 3,16 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões correspondem ao fundo de veteranos.
Em comunicado, o executivo explica que a proposta, apresentada a Conselho de Ministros pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, prevê que as despesas dos serviços e entidades da Administração Central ascendem a 2,8 mil milhões de dólares (valor idêntico em euros).
As despesas previstas da Segurança Social têm o valor de 235,7 milhões de dólares e o orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) ascende a 120 milhões de dólares.
O Governo nota que, se for excluÃdo o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, “33% do orçamento estará alocado ao quadro institucional, 35% no capital social, 11% no desenvolvimento económico, 18% no desenvolvimento das infraestruturas e três por cento para o fundo de contingência”.
No comunicado refere-se que a proposta de OGE para o próximo ano inclui várias alterações a algumas das taxas do imposto seletivo do consumo.
Em concreto, será aplicada uma taxa de um dólar por quilo a açucares e produtos de confeitaria, e de três dólares por litro a “águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortÃcolas”.
O imposto sobre o tabaco duplica, passando de 50 dólares para 100 dólares por quilo.
Haverá ainda alterações nos impostos sobre veÃculos automóveis que passa para 10% nos automóveis com valor entre os 10 mil e os 25 mil dólares, de 25% para os de valor entre os 25 mil e os 50 mil e de 30% para carros de mais de 50 mil dólares.
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