Governo termina exceção para reunificação familiar de refugiados

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O Governo federal terminou uma política temporária que permitia a alguns refugiados trazer familiares que não tinham sido indicados no pedido inicial de residência permanente.

A medida, introduzida em 2019, deixou de vigorar a 10 de setembro. Entre os casos abrangidos estavam filhos que ainda não tinham nascido quando o pedido foi apresentado.

De acordo com o Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania, a decisão está relacionada com possíveis preocupações sobre a integridade do programa. O Governo não especificou, contudo, quais são essas preocupações.

As regras gerais determinam que os residentes permanentes não podem incluir no processo familiares que tenham ficado de fora dos documentos apresentados no pedido inicial. Exceções podiam ser concedidas por motivos humanitários e de compaixão.

A política temporária foi prolongada pela última vez em setembro de 2023. Um memorando preparado nessa altura indicava que tinham sido recebidos cerca de dois mil pedidos e apontava para um risco mínimo para a integridade do programa.

Representantes de organizações que apoiam refugiados foram informados da decisão a 9 de setembro, mas não receberam uma explicação detalhada. As organizações já pediram à ministra da Imigração, Lena Metlege Diab, que restabeleça a exceção.

O fim desta medida poderá afetar famílias que dependem desta possibilidade para reunir familiares no Canadá. Para já, o Governo mantém a decisão e não avançou publicamente com mais detalhes sobre as preocupações que levaram ao fim da política.