Lisboa, 30 out (Lusa) – O Governo vai suspender os processos de execução fiscal instaurados contra os contribuintes das áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro e prolongar os prazos das obrigações fiscais e declarativas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Em comunicado hoje enviado às redações, o Ministério das Finanças indica que, na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de outubro, determinou “a suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados” e “a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais” junto da AT e “dos prazos relativos ao pagamento de alguns impostos”.
Estas decisões dirigem-se aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017.