Lisboa, 04 jul 2025 (Lusa) — O ministro da Presidência manifestou hoje ao presidente do Chega abertura para um caminho comum no processo de aprovação da lei da nacionalidade, mas salientou que as mudanças têm de estar em conformidade com a Constituição.
Esta posição foi transmitida por António Leitão Amaro, que antes tinha ouvido André Ventura assinalar-lhe que usara no seu discurso um “slogan” do Chega — “muito bem” – para defender a proposta do Governo que altera a lei da nacionalidade: “Por Portugal, pelos portugueses”.
“Mudaram os tempos, porque os portugueses quiseram mudar nas últimas eleições”, comentou André Ventura.
A seguir, o presidente do Chega fez ao membro do Governo algumas exigências para incluir no novo diploma sobre a lei da nacionalidade: Conhecimento da língua portuguesa; aumento do atual limite de dez anos para a perda da nacionalidade quando obtida por naturalização; e perda automática da nacionalidade em casos de crimes graves.
Na resposta a estas exigências do Chega, o ministro da Presidência disse apenas estar convencido de que “há caminho para o parlamento aprovar medidas”.
A seguir, deixou a seguinte advertência ao líder do Chega, frisando que “a linha que não se pode ultrapassar é a da Constituição”.
“Nenhum de nós pode fazer uma lei inconstitucional. Isto significa não poder ter penas perpétuas, incluindo perda de nacionalidade, nem perdas automáticas que violam a Constituição”, salientou.
Pouco depois, o ministro da Presidência pediu aos deputados para que, em nome do consenso, as propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.
Uma perspetiva que tinha sido recusada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ainda nesta quinta-feira, na sequência de um pedido do PS nesse mesmo sentido.
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