Maputo, 28 mai 2026 (Lusa) — Moçambique quer a nova Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento TurÃstico (Anditur) a promover o paÃs como destino de referência regional e internacional, seguro, competitivo e atrativo para investimento, liderando o uso de inteligência artificial no setor.
No decreto de 25 de maio que cria a Anditur, aprovado pelo Conselho de Ministros e consultado hoje pela Lusa, o Governo moçambicano cria e atribui ao organismo a função de coordenar e fomentar o turismo, promovendo o empresariado nacional através da implementação de um sistema de classificação de estabelecimentos turÃsticos consentâneos com os padrões turÃsticos internacionais.
No decreto define-se que cabe à Anditur, a ser dirigido pelo académico Hélder Jauana, a “facilitação, coordenação e acompanhamento de investimentos turÃsticos”, bem como o “apoio a estruturação de projetos turÃsticos estratégicos e a promoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor do turismo”.
É responsabilidade da Anditur propôr a ampliação da isenção de vistos em passaporte a mais paÃses – além dos atuais cerca de 30 -, incluindo a respetiva flexibilização, facilitando a coordenação com a entidade competente do direito de obtenção de visto de turismo e negócios à entrada para cidadãos africanos no âmbito da Zona de Comércio Livre.
O Governo definiu que a Anditur vai gerir também a bolsa de terras declaradas nos termos da lei como zonas e corredores de interesses turÃsticos e terras cujo direito de uso e aproveitamento foi atribuÃdo ao órgão, e vai gerir a quota doméstica de investimentos turÃsticos de grande dimensão.
“A atração de investimentos de alto padrão e integrando o paÃs no circuito global de turismo desportivo”, a “identificação e demarcação de áreas para a construção de zonas e estâncias de turismo integrado”, a criação de PPP na área de turismo e a promoção de feiras internacionais de turismo desportivo, estão também entre as atribuições da instituição.
O Governo quer que se crie o Balcão Único Nacional para registar e validar negócios turÃsticos, assegurando serviços digitais integrados, além da avaliação técnica, ambiental, urbanÃstica e financeira de projetos e a sua certificação num perÃodo de 30 dias.
A Anditur vai “estruturar projetos integrados de desenvolvimento e investimento turÃstico nas áreas de conservação, visando a mobilização de investimento privado, a diversificação da oferta turÃstica e a promoção do desenvolvimento sustentável, sem prejuÃzo das competências legalmente atribuÃdas a outras entidades públicas”.
Vai também promover investimentos no turismo nas áreas de conservação, incluindo concessões para empreendimentos de turismo de natureza, ecoturismo e outras iniciativas compatÃveis para conservação.
Caberá à Anditur “promover o desenvolvimento da atividade cinegética sustentável e de iniciativas de ecoturismo nas áreas de conservação, em coordenação com as entidades responsáveis pela gestão e regulação destas áreas, assegurando o equilÃbrio entre a valorização económica dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e o benefÃcio das comunidades locais”.
O Governo quer a Anditur a apoiar e propor a criação de mecanismos de bonificação de juros e de rendas de empréstimos bancários para estimular o investimento turÃstico nos termos a regulamentar, conceder e gerir empréstimos bonificados e de juros e gerir linhas de crédito, subsÃdios e incentivos destinados ao desenvolvimento de empreendimentos turÃsticos e a produzir relatórios de impacto económico, social e ambiental do setor.
Relativamente à inteligência artificial, o executivo quer o organismo a desenvolver e gerir plataformas digitais de promoção turÃstica, incluindo o portal nacional de turismo, sistemas de reserva e inteligência de mercado e a “implementar soluções de inteligência artificial aplicadas à personalização da experiência turÃstica, à análise de dados de mercado e à gestão de destinos”, pode ler-se no decreto.
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