Lisboa, 25 mar (Lusa) — O Governo quer ter em vigor a 01 e janeiro de 2018 um regime de IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado) mais favorável para o setor das atividades de diversão itinerantes, segundo uma resposta do Ministério das Finanças.
“A medida encontra-se desde janeiro a ser objeto de um aprofundado estudo técnico, para que se possa realizar uma consulta ao Comité de IVA nos termos do Direito da União Europeia, sendo intenção do Governo que as alterações legislativas em causa sejam incluídas na Proposta de Orçamento do Estado para 2018, para que um regime de IVA forfetário para o setor das atividades de diversão itinerantes esteja em vigor a 1 de janeiro de 2018”, refere o documento.
Este compromisso assumido pelo Ministério das Finanças consta de uma resposta enviada esta semana, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a uma pergunta feita por cinco deputados do Partido Socialista na semana passada sobre quais as medidas de natureza fiscal que o Governo pretendia adotar relativamente a este setor.