Lisboa, 23 jul 2026 (Lusa) — O Governo está a finalizar a nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, que passa da área das migrações para a tutela da Igualdade, mudança que reflete o reconhecimento dos ciganos como portugueses de pleno direito, anunciou hoje.
A secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, afirmou que a anterior Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2013, foi sucessivamente prorrogada até 2023 e que, quando o atual Governo tomou posse, não existia uma nova estratégia aprovada nem estavam concluÃdos os trabalhos preparatórios.
Segundo a governante, foi o anterior executivo, ainda sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, que iniciou o processo de elaboração da nova estratégia, coordenado pela então Estrutura de Missão para a Igualdade (EMA), através de reuniões com associações da comunidade cigana, entidades da sociedade civil e outras organizações, das quais resultou um documento que está agora a ser trabalhado.
No decorrer de uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em que esteve a ser ouvida a equipa da ministra Margarida Balseiro Lopes, a secretária de Estado reconheceu que representantes da comunidade cigana manifestaram preocupação com o atraso na aprovação da estratégia, mas garantiu que esse processo não comprometeu a continuidade das medidas em curso.
Destacou que estão abertos avisos no valor de seis milhões de euros destinados à continuidade de projetos dirigidos às comunidades ciganas.
Carla Rodrigues assegurou também que programas como o ROMED e o OPRE, de bolsas de estudo, prosseguiram sem interrupções.
A secretária de Estado adiantou que o objetivo é concluir a nova estratégia “o mais rapidamente possÃvel”, evitando qualquer quebra no financiamento das associações que trabalham com estas comunidades.
De acordo com Carla Rodrigues, o novo documento representa também uma mudança de paradigma, deixando de privilegiar a integração para colocar a tónica na inclusão, na igualdade e no reforço da participação das comunidades ciganas na definição de respostas para os seus problemas.
A governante justificou ainda a transferência desta matéria da área das migrações para a tutela da Igualdade, defendendo que os ciganos vivem em Portugal há mais de 500 anos e são “portugueses de pleno direito”.
“Esta transferência da área das migrações para a área da igualdade faz todo o sentido e demonstra que da parte do Governo há um respeito para com estas comunidades. Deixam de ser tratadas como comunidades migrantes e passam a ser tratadas como portugueses de pleno direito”, afirmou.
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