Lisboa, 14 abr 2026 (Lusa) — O Governo está a finalizar a próxima Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) e prevê que o documento “entre brevemente em consulta pública”, segundo informação do gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete de Margarida Balseiro Lopes adiantou que “a proposta de nova Estratégia está a ser devidamente finalizada”, de modo a “garantir a continuidade de financiamento”.
Acrescenta que a perspetiva é a de “que entre brevemente em discussão pública”.
Segundo o gabinete da ministra, quando a anterior ENICC terminou, em outubro de 2023 e já depois de ter sido prorrogada, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “assumiu a coordenação do processo de conceção” de uma nova estratégia, com base na avaliação feita ao documento anterior, uma vez que foi para esta entidade que passaram as atribuições do Alto Comissariado para as Migrações relativamente ao acolhimento e integração, ao combate ao racismo, à discriminação e à integração de grupos étnicos.
“O XXIV Governo apostou na preparação de um novo ciclo estratégico, alinhado com o Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, a Inclusão e a Participação das Pessoas Ciganas 2020–2030, deixando de se centrar apenas na “integração” e passando a enfatizar igualdade, inclusão e participação, promovendo uma abordagem metodológica participativa, em articulação com especialistas e sociedade civil, e incluindo associações da comunidade cigana”, refere o gabinete da ministra.
Salienta que é deste trabalho que resulta a elaboração de uma nova proposta de estratégia.
Refere ainda que está em curso a transição de atribuições e competências em relação às comunidades ciganas da AIMA para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que têm sido realizadas reuniões de trabalho entre as duas entidades “para operacionalizar esta transição” e que a mesma deverá estar “concluída brevemente”, não adiantando um prazo.
Portugal está sem estratégia para as comunidades ciganas há três anos e é atualmente o único país da União Europeia sem uma estratégia em vigor, o que levou o Partido Socialista a questionar, na semana passada, a ministra Margarida Balseiro Lopes sobre a matéria, para saber que medidas estão a ser aplicadas para prevenir e combater a descriminação das pessoas ciganas.
SV (MCA) // JMR
Lusa/Fim