Lisboa, 14 set (Lusa) — O Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, de forma a proibir eventos desportivos em dias de eleições, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEDJ).
“No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espetáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais”, disse João Paulo Rebelo.
O SEDJ lembrou que as recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que não haja coincidência de espetáculos desportivos em dias de eleições “não têm sido atendidas”, admitindo que o Governo quer reforçar essas recomendações.