Lisboa, 07 jan (Lusa) — Governo, partidos e estudantes estiveram hoje de acordo quanto à necessidade de o financiamento das bolsas de ação social no ensino superior passar a integrar o Orçamento do Estado e não estar dependente dos fundos comunitários.
“Os apoios sociais, por princÃpio, não devem ser financiados por fundo comunitários. Mas é uma questão de princÃpio, que pode ter exceções”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, hoje chamado a comentar o painel de debate dedicado à ação social no ensino superior, que abriu a sessão da tarde da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, hoje no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.
Ainda em relação à s bolsas de ação social, o secretário de Estado disse que “o que deve acontecer progressivamente” é o Orçamento do Estado passar a garantir o financiamento dos apoios sociais.
O comentário do Governante surgiu em reação às posições assumidas pela deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, e pelo presidente da Federação Académica do Porto, João Pedro Videira, que defenderam essa ideia.
A deputada centrista disse que “era desejável que se fosse internalizando no Orçamento do Estado (OE) o pagamento das bolsas”, ao mesmo tempo que se direcionam os fundos comunitários para outros fins, como o investimento em infraestruturas.
Já o dirigente académico pediu mais investimento do OE na ação social, invertendo o caminho de “dependência extrema do Fundo Social Europeu”.
Depois de o ministro ter defendido na sua intervenção na sessão da manhã do encontro o fim das propinas no ensino superior, Ana Rita Bessa afirmou que “dizer que conceptualmente se é contra as propinas é uma posição interessante”, mas não é a sua, desde logo pelos “efeitos colaterais” que entende como consequência dessa medida para o financiamento das instituições.
A deputada questionou se o aumento do custo das propinas nos mestrados e doutoramentos como efeito da redução ou eliminação deste custo para as famÃlias nas licenciaturas “é o equilÃbrio que queremos” para o sistema, tendo a lÃder da Juventude Socialista (JS), Maria Begonha, também oradora no painel, contraposto que não entende que essa seja uma consequência direta da posição defendida pelo Governo e lembrando que a JS defende tetos máximos para propinas de mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.ºciclo).
Sobre algumas ideias lançadas a debate como a generalização do sistema de empréstimos a estudantes como forma de financiamento da frequência do ensino superior, a posição dominante foi a de que esta solução deve ser encarada numa lógica de complementaridade e até mais direcionada para o financiamento de 2.º e 3.º ciclo de estudos.
Para Miguel Cabrita esta é uma “questão delicada”, sobretudo em Portugal, um paÃs que tem os nÃveis de endividamento conhecidos.
Quanto à hipótese de a ação social no ensino superior poder ser usada como uma forma de direcionar o acesso dos estudantes para cursos que sejam considerados estratégicos em termos de polÃticas públicas, Ana Rita Bessa declarou-se “completamente contra” a ideia, no que foi secundada pelo secretário de Estado do Emprego, que considerou que “seria uma enorme perversão” de direitos de cidadania dos estudantes limitar os apoios sociais à s necessidades de formação.
Integrado no que a deputada centrista classificou como “equação difÃcil e complexa” entre ação social, propinas e financiamento por aluno, o alojamento dos estudantes deslocados fez também parte do debate e veio do presidente da Federação Académica do Porto a maior crÃtica à atual situação de falta de camas para estudantes.
Num breve ponto de situação ao financiamento por aluno que as universidades e politécnicos têm disponÃveis, João Pedro Videira traçou um quadro de desigualdades, com instituições como a Universidade do Minho a terem mais de 500 euros disponÃveis por aluno e o instituto politécnico do Porto menos de 80 euros por aluno.
Defendendo que um terço de estudantes deslocados no ensino superior “não é um nicho”, o dirigente estudantil criticou que no OE para 2019 haja “zero euros cabimentados para camas” no ensino superior e lamentou que o alojamento seja “uma prioridade que tem ficado na retórica”, apesar de o recente plano de habitação para o ensino superior já permitir “vislumbrar alguma coisa”.
“O Estado falha quando há estudantes a dormir nos carros, falha quando há estudantes a dormir na rua”, disse João Pedro Videira, que aproveitou o momento para pedir uma ação social mais justa e uma ação polÃtica mais concreta.
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