Lisboa, 05 dez 2023 (Lusa) — O Governo pagou até 10 de novembro 24,4 milhões de euros (ME) de comparticipações para reposição de infraestruturas e equipamentos destruÃdos pelas inundações no final de 2022 e inÃcio de 2023, anunciou hoje o Ministério da Coesão Territorial.
Numa resposta a questões da Lusa, o gabinete da ministra Ana Abrunhosa informou que “as comparticipações financeiras previstas para 2023”, para a reposição de infraestruturas e equipamentos municipais destruÃdos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro deste ano, “encontram-se integralmente pagas desde 10 de novembro de 2023”.
As comparticipações, no total de 24.442.651,55 euros, repartiram-se, por região, em 9,337 milhões de euros para 14 municÃpios de Lisboa e Vale do Tejo, 7,321 milhões para 50 concelhos no Norte, 3,961 milhões para 14 municÃpios no Centro e 3,821 milhões para 14 câmaras no Alentejo.
De acordo com um despacho, datado de agosto, dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Orçamento, Sofia Batalha, a comparticipação da Administração Central em 2024 até ao montante de 23.946.463,20 euros será “assegurada pela dotação a prever na Lei do Orçamento do Estado para 2024”.
No documento ficou estabelecido que, num total elegÃvel de 97,135 milhões de euros de prejuÃzos em infraestruturas e equipamentos apurados em 92 municÃpios, a comparticipação da Administração Central totalizaria 48,389 milhões de euros repartidos por este ano e 2024.
Em Lisboa e Vale do Tejo, os contratos-programa firmados com os municÃpios estabeleceram que Loures liderou nos prejuÃzos, com 19,1 milhões de euros elegÃveis, recebendo 2,4 milhões em 2023 e 7,1 milhões no próximo ano.
Seguem-se Lisboa, com 9,9 ME elegÃveis (3,6 milhões em 2023/332 mil em 2024), Vila Franca de Xira, com 4 milhões (338 mil/1,2 milhões), Sintra, com 3,1 milhões (1,2 milhões em 2024), Oeiras, com 3 milhões (1,2 milhões em 2023), cabendo a Vila Nova da Barquinha apenas 154 mil euros elegÃveis (recebeu 92 mil).
No Norte, Valença elegeu 2,7 ME (recebeu 812 mil/862 mil em 2024), seguido de Caminha, com 2,4 milhões (916 mil/558 mil), Peso da Régua, com 1,2 milhões (recebeu 774 mil), Ponte da Barca, com 1,1 milhões (565 mil/114 mil), Alijó, com 885 mil (recebeu 92 mil), tendo Vieira do Minho elegido 20 mil e recebido 12 mil euros.
No Centro, o contrato-programa da Guarda prevê 3,5 milhões elegÃveis (1 milhão/700 mil), seguindo-se Oliveira do Hospital, com 2,8 milhões (1,1 milhões/578 mil), Meda, com 1,5 milhões (251 mil/649 mil), Seia, com 1,2 milhões (116 mil/396 mil), Lousã, com 1,2 milhões (145 mil/577 mil), e São Pedro do Sul, com 162 mil (60 mil/37 mil).
No Alentejo, Monforte elegeu 2,7 milhões, recebendo 1,6 milhões, seguido por Fronteira, com 1,4 milhões (recebeu 190 mil/664 mil em 2024), Ponte de Sor, com 1,3 milhões (359 mil/466 mil), Sousel, com 1,3 milhões (191 mil/612 mil), Crato, com 1,2 milhões (468 mil/261 mil), enquanto Nisa registou 60 mil euros, comparticipados em 36 mil euros.
A comparticipação para reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte à s populações destruÃdos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 foi prevista numa resolução do Conselho de Ministros, com uma dotação orçamental indicativa de 91 milhões de euros, a atribuir através do Orçamento do Estado, precedida de fiscalização por parte das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Segundo o despacho governamental, os municÃpios apresentaram candidaturas à s CCDR, após verificarem a incapacidade “para cobrirem, total ou parcialmente, os danos causados através do acionamento de contratos de seguro existentes” e deduzirem “indemnizações, doações ou outras compensações recebidas para cobrir, total ou parcialmente, os danos”.
Na resposta à Lusa, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, questionado quanto à s principais dificuldades enfrentadas para concretizar os pagamentos, considerou que “nos termos da legislação em vigor, os procedimentos que têm de ser obrigatoriamente seguidos impedem o processo de ser mais rápido”.
“Por exemplo, os pagamentos só podem ser efetuados após a assinatura dos contratos-programa e a respetiva publicação em Diário da República, acresce que os municÃpios têm de apresentar declarações de inexistência de dÃvidas à s Finanças e Segurança Social”, acrescentaram os serviços liderados por Ana Abrunhosa.
Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano, provocando inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados. Em Algés, concelho de Oeiras, registou-se uma morte.
Diversos municÃpios atingidos pelas cheias lamentaram a demora do processo de atribuição dos apoios prometidos pelo Governo.
LFS // MLS
Lusa/Fim