Maputo, 03 jul 2025 (Lusa) – O Ministério dos Transportes e Logística moçambicano tem 180 dias para propor uma solução para a concessão da estrada Nacional 4, de Maputo à fronteira de Ressano Garcia, atribuída por mais dois anos à sul-africana TRAC.
A medida consta da resolução de 27 de junho, do Conselho de Ministros e consultada hoje pela Lusa, que autoriza o ministro que “superintende a área de estradas a constituir uma equipa técnica para avaliação do contrato de concessão” daquela via, ligando Maputo, Witibank e Pretória (ambas na África do Sul), numa extensão de 600 quilómetros concessionada à TRAC, incluindo o troço de cerca de 90 quilómetros em Moçambique.
A criação da comissão é justificada na resolução com a necessidade de “assegurar a transparência no processo de avaliação do contrato de concessão” e para “propor as condições da sua continuidade”.
“A equipa técnica está autorizada a estabelecer contactos com as entidades governamentais sul-africanas, a concessionária e demais entidades interessadas, com vista à apreciação do contrato, suas adendas e anexos, com transparência e eficiência, alinhada com as políticas públicas e interesses de ambos os governos”, lê-se na resolução.
Esta equipa técnica é constituída por elementos de uma dezena de ministérios moçambicanos, incluindo dos Transportes e Logística, Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Finanças.
“Podem ser convidados a fazer parte da equipa técnica outros técnicos de reconhecida capacidade, idoneidade e experiência na área de estradas e concessões (…). O ministro dos Transportes e Logística deve apresentar a proposta do contrato de concessão e o respetivo decreto para aprovação até 180 dias, contados a partir da data de aprovação da presente resolução”, lê-se ainda.
A concessionária da N4, a principal via rápida de Moçambique, entre Maputo e a fronteira com a África do Sul, em Ressano Garcia, admitiu, em janeiro último, à Lusa, graves prejuízos com os protestos pós-eleitorais e que o futuro da concessão estava em aberto.
“Houve danos graves nas portagens de Maputo durante a agitação política nos últimos três meses”, admitiu fonte oficial da Trans African Concessions (TRAC), questionada na altura pela Lusa.
Após várias semanas sem cobrar portagens naquela via, devido aos protestos pós-eleitorais, durante os quais o candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou ao não pagamento, a TRAC retomou essa cobrança em janeiro, provocando então focos de tensão à entrada de Maputo.
A via liga Tshwane, Gauteng (África do Sul) e o porto de Maputo, e foi construída pela TRAC em regime de concessão por 30 anos, envolvendo os governos dos dois países, assumindo a concessionária os custos da construção e manutenção, findo o qual a via pode reverter para os respetivos Estados.
“Os Governos da África do Sul e de Moçambique decidirão então o que acontecerá à estrada”, disse na altura fonte oficial da empresa à Lusa.
Acrescentou que “existem várias opções” para o futuro, incluindo as agências rodoviárias dos dois países (SANRAL e ANE), responsáveis pelo contrato de concessão, “assumirem a gestão da estrada”, o contrato de concessão ser colocado “novamente a concurso”, a renovação do atual contrato ou a prorrogação do mesmo.
Segundo a TRAC, o contrato de concessão da N4 de 1997 foi de 3.000 milhões de rands (155,1 milhões de euros ao câmbio atual), ao que acresce 1.000 milhões de rands (51,7 milhões de euros) em obras contínuas de melhoria e reabilitação, e manutenção de rotina, de 200 mil rands (10.350 euros) por quilómetro, bem como salários de cerca de 500 funcionários e o financiamento de projetos das comunidades locais, em Moçambique e na África do Sul.
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