Maputo, 12 mar 2024 (Lusa) – O Governo moçambicano aprovou hoje uma proposta de revisão da lei da polÃcia que prevê a criação de uma entidade de investigação de delitos criminais, visando dotar a corporação de capacidade de resposta ao novo tipo de delitos.
A proposta de revisão que prevê a criação do Ramo de Investigação de Delitos Criminais (RIC) ainda terá de ser aprovada pela Assembleia da República, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, em conferência de imprensa, no final da sessão semanal deste órgão.
“Há novos tipos de crimes a serem praticados e há a necessidade de a própria polÃcia modernizar-se, colocando-se ao nÃvel dos acontecimentos que já estão em curso e antecipar-se aos que ainda vão ocorrer”, afirmou Suaze.
A introdução do RIC, prosseguiu, não vai implicar a dissolução do atual Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).
O porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique acrescentou que o documento hoje aprovado defende “a pertinência de um ramo de forças especiais, que se vão subordinar a um comando único e vertical”.
Pretende-se igualmente a reorganização da PolÃcia de Trânsito, visando dotar esta estrutura de robustez adequada à s suas responsabilidades e subordinação ao comando-geral da PolÃcia da República de Moçambique (PRM), disse.
A proposta de revisão visa igualmente conformar a lei com os novos processos de recrutamento e formação dos agentes da lei e ordem, prosseguiu Filimão Suaze.
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