Maputo, 18 nov 2025 (Lusa) – O Governo moçambicano pediu hoje aos cidadãos para apresentarem à Justiça provas de alegadas cobranças indevidas pelos funcionários do Tesouro para pagamento de dÃvidas aos fornecedores do Estado, indicando que este é o caminho para combater a corrupção.
“O que nós vamos pedir a todos os que uma vez foram cobrados, aqueles que têm alguma evidência de terem sido exigidos, aqueles que têm uma transferência feita, por exemplo, a qualquer um dos funcionários, ou a solicitação por estes, que colaborem com a Justiça, que é para apresentar provas”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final de uma reunião deste órgão, em Maputo.
Em causa estão denúncias públicas de cobrança, por funcionários de Tesouro aos fornecedores de bens ao Estado, para que estes possam ser pagos, com o Governo a garantir que já há processos abertos pelo Ministério Público, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, relativos a casos similares, pedindo que se denuncie e se apresente provas caso se registem mais casos.
“Houve tantas acusações, mas ninguém vem denunciar, ninguém traz as provas, ninguém traz elementos. Isso vai ser difÃcil, quer para a Justiça, quer para qualquer um. Mas se tivermos fornecedores, se tivermos empresários que tiveram ou que têm efetivamente evidências que podem ajudar a justiça a clarificar isto, isso vai ser uma boa ajuda para o combate à corrupção que pretendemos levar”, disse Inocêncio Impissa.
“Mas há um trabalho que está a acontecer e, por agora, o mais importante é permitirmos que o setor da justiça continue a fazer devidamente o seu trabalho e esclarecer em tempo”, disse Impissa, pedindo paciência face à s investigações em curso.
Em 03 de novembro, a Lusa noticiou que o Governo moçambicano pretende regularizar 1.500 milhões de meticais (20,2 milhões de euros) de dÃvidas a Pequenas e Médias Empresas (PME) e isentar de penalizações as que não conseguiram pagar contribuições devido à s manifestações pós-eleitorais.
No Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado pelo Governo e recentemente disponibilizado pelo Ministério das Finanças, consta uma rubrica sobre o “pagamento da dÃvida do Estado com os fornecedores”.
“Estimado um pagamento 1.500 milhões de meticais à s PME fornecedoras de bens e serviços ao Estado”, lê-se no documento, consultado pela Lusa.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, reconheceu em 29 de outubro, “dificuldades associadas à s dÃvidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços”, mas assegurou que o Governo “mantém o seu compromisso com a liquidação gradual, responsável e transparente dessas obrigações, garantindo previsibilidade e confiança nas relações com o sector privado”.
Pediu igualmente a definição de uma “estratégia de pagamento de dÃvida aos fornecedores, o reforço dos mecanismos de controlo orçamental, reconciliação de contas, cronograma e priorização de pagamentos”.
PME (PVJ)// ANP
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