Maputo, 29 ago (Lusa) – O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou hoje um novo regulamento sobre a segurança social obrigatória que prevê uma pensão reduzida para contribuintes com apenas dez anos de prestações e o adiantamento de prestações para trabalhadores por conta própria.
Em conferência de imprensa no final da sessão semanal do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Victória Diogo, afirmou que a nova norma preconiza que contribuintes que cumpriram um mínimo de dez anos possam ter uma pensão vitalícia reduzida, caso fiquem impedidos de continuar a fazer as suas prestações.
“É uma inovação que permite que pessoas com apenas metade de carreira contributiva possam receber pensão reduzida, caso não possam contribuir pelo período mínimo de 20 anos exigido por lei”, esclareceu Victória Diogo.