Maputo, 29 jun 2022 (Lusa) – O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o decreto que estabelece a Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, para entrar em vigor no próximo mês, substituindo 103 tabelas por 21 escalões.
“Os salários a serem pagos no mês de julho, serão de acordo com a Tabela Salarial Única”, declarou, na terça-feira, à comunicação social, o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Filimão Suaze, no final da reunião do órgão na Presidência moçambicana, em Maputo.
Os novos critérios de fixação de salários no Estado, aprovados pelo parlamento em dezembro, usam o vencimento do chefe de Estado moçambicano como referência para a definição dos ordenados dos titulares de órgãos públicos e de soberania.
O porta-voz do Conselho de Ministro moçambicano explicou que o Governo não vai anunciar o quantitativo especÃfico para cada nÃvel, considerando que existe um trabalho que cada setor está a fazer para definição de números.
“Compreendo a ansiedade dos nossos colegas funcionários públicos, mas ela vai sendo resolvida à medida que formos aprovando estes instrumentos regulamentares especÃficos”, declarou Filimão Sauze, prometendo mais detalhes, depois do próximo encontro do Conselho de Ministros, que habitualmente se reúne à s terças-feiras.
A proposta de lei que estabelece regras e critérios para a fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos foi aprovada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República (AR).
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente a 100% do nÃvel salarial 21A – o topo de 21 escalões -, acrescido do subsÃdio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O chefe de Estado moçambicano ganha atualmente um pouco acima de 205 mil meticais (cerca de três mil euros).
No parlamento, o então ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane afirmou que a lei simplifica as regras de fixação de salários no Estado, eliminando 103 tabelas salariais atualmente em vigor na função pública.
O diploma aprovado na generalidade pelo parlamento prevê a harmonização de critérios para a definição de salários no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
O documento prevê 21 nÃveis salariais, sendo o primeiro nÃvel para o ordenado mais baixo e o 21.º para o mais alto.
A integração em cada um dos nÃveis vai resultar da avaliação de cada um dos quatro critérios ou qualificadores.
O artigo que usa o salário do Presidente da República como indexante já foi contestado pela Associação Moçambicana de JuÃzes, que rejeitou a aplicação aos profissionais da classe, por considerar que fere o princÃpio da separação de poderes.
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