Maputo, 28 abr 2026 (Lusa) – O Governo moçambicano aprovou hoje a proposta de aumento de salários mínimos, excluindo a função pública, com o executivo a explicar que os novos vencimentos representam o “equilíbrio possível” que respeita as condições económicas e financeiras do empregador.
“Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional, com a realidade económica dos setores, sem ignorar as legítimas expectativas dos trabalhadores e da sociedade em geral”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final de uma sessão do órgão, em Maputo.
Segundo o responsável, os ajustes no salário mínimo, com efeitos a partir de 01 de abril, não incluem a função pública e o subsetor de pesca de menor escala, com o executivo a esclarecer que não foram alcançados consensos face à situação económica e financeira do país.
“Os setores que neste exercício não avançaram são o setor da capenta e o da administração pública, esses não alcançaram quaisquer consensos e não tem qualquer oscilação da prática atual do que ocorre, mesmo motivado por várias razões. Espera-se melhorias da economia no caso da função pública e a melhoria das condições para a pesca na albufeira de Cahora Bassa”, explicou o porta-voz.
Segundo o executivo, os salários mínimos vão subir entre 3% e 9,8%, esclarecendo que, neste processo, foram ponderadas a capacidade produtiva das empresas, os níveis de produtividade e a situação económica dos setores, além da necessidade de proteger o mercado e a continuidade das empresas, a capacidade das entidades empregadoras de cumprir com as suas obrigações salariais assumidas e os impactos internos e externos na economia nacional.
“O Governo reconhece que a melhoria salarial deve ser progressiva e acompanhada pelo aumento da produção, da produtividade, do investimento e da capacidade da economia sustentar melhores rendimentos”, disse Impissa.
A Comissão Consultiva de Trabalho moçambicano anunciou, em 24 de abril, a submissão ao Governo de propostas de aumento de salários mínimos, resultados que satisfazem os sindicatos do setor, apesar de não responderem à necessidade de poder de compra dos cidadãos.
“Estamos satisfeitos porque alcançámos aqueles resultados, mas esses setores todos, se nós vamos ver, nem todos os empregadores conseguem pagar o salário mínimo. Por isso, nós estamos alegres com os resultados que nós alcançámos, cientes de que não respondem aquilo que é a necessidade, aquilo que é o poder da compra ao trabalhador”, disse o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde.
Sem avançar as variações dos aumentos que se vão refletir nos salários dos moçambicanos, a Consilmo avançou, na altura, que nem todos os setores alcançaram os resultados desejados, entre os quais um subsetor da área de pescas, que “não negociou, não tem resultados” para o novo aumento.
Entre as razões para manter o salário dos pequenos pescadores, disse a Consilmo em 24 de abril, destaca-se a falta de controlo de quem deve pescar ou não, a poluição das águas e a redução da capacidade da hidroelétrica de Cahora Bassa, levando os pescadores com licença a não obterem os resultados anuais esperados, o que revê em baixa também a produção para o próximo ano.
O Governo considerou então que o processo de negociações, iniciado em 23 de março, envolvendo a Confederação das Associações Económicas (CTA) e a Organização do Trabalhador Moçambicano (OTM), que inclui a Consilmo, decorreu “normalmente”.
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