Oeiras, Lisboa, 12 jan 2024 (Lusa) — O Governo já transferiu competências na área da saúde para 185 municÃpios e faltam apenas seis para cumprir o compromisso com Bruxelas, anunciou hoje o ministro Manuel Pizarro.
“Completamos hoje 185 autos assinados, 92%” das 201 câmaras municipais 201 municÃpios com quem o Governo está a negociar a transferência das competências na área da saúde, disse o ministro da Saúde durante a assinatura do acordo com o municÃpio de Oeiras.
“Acho que posso estar contente sem ser acusado de ser otimista demais. Acho que 92% é um número simpático, se considerarmos que estamos a falar de municÃpios de todas as regiões do paÃs, das mais diversas cores polÃticas”, realçou Manuel Pizarro.
Para cumprir a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), basta que seis autarquias assinem o auto de transferência de competências, uma vez que só é necessário que 191 aceitem. Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.
“Para cumprirmos a meta do PRR — a meta é 95% – faltam seis municÃpios. Acho que nas próximas semanas completamos essa meta, embora eu não perca a ambição de chegar aos 100%”, salientou o ministro.
Manuel Pizarro reconheceu, todavia, que é “preciso alguma razoabilidade, porque é sempre difÃcil que todos consigam estar de acordo”, assegurando que o Governo está “a fazer esse trabalho com muita confiança”.
Sobre o caso especÃfico de Oeiras, o presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais, explicou que o auto hoje assinado “produz uma despesa na ordem dos 2,4 milhões de euros” em encargos com pessoal.
“Depois temos 4,3 milhões de euros para obras, para os centros de saúde”, indicou, sustentado que “o processo de descentralização chega ao seu fim”.
Admitindo que o municÃpio possa vir a ter prejuÃzo, Isaltino Morais afirmou que os cidadãos, apesar disso, vão “ficar mais bem servidos e os centros de saúde vão estar mais bem conservados”.
“Quem beneficia disso são os profissionais dos centros de saúde, mas também aqueles para quem trabalhamos, os cidadãos”, sublinhou.
O autarca independente recordou que a assinatura do auto demorou, porque esteve a ser discutida a compensação do Estado ao municÃpio, caso se verifique “um aumento significativo da despesa”.
“Eram estas as regras que nós estávamos a discutir e que demoraram algum tempo, não houve o nosso propósito de não aderir a este processo, portanto, neste momento, penso que já assumimos praticamente a delegação de competência em tudo”, acrescentou.
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