Lisboa, 24 jan (Lusa) — O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para se constituir como “assistente” no processo de investigação à gestão do banco junto da Procuradoria Geral da República (PGR).
“O Governo deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação ativa e acompanhar de perto a investigação em curso”, disse Centeno no parlamento no debate de atualidade sobre a CGD, pedido pelo CDS.
Mário Centeno defendeu que “a decisão do Governo” de mandatar a CGD para realizar uma auditoria à gestão do banco público e para a entregar “assim que estivesse concluÃda” ao Banco de Portugal à s autoridades competentes “foi tomada com seriedade, não foi um exercÃcio de voyeurismo populista”.
“Não contem connosco para violar deveres de segredo nem para embarcar numa campanha que prejudique o banco que é de todos os portugueses e que o coloque em desvantagem face aos concorrentes”, afirmou o ministro das Finanças, referindo-se à divulgação de um relatório preliminar que partiu da comentadora e ex-bloquista Joana Amaral Dias.
“O Governo tem mantido, enquanto voz do acionista, um acompanhamento próximo e regular de todo o processo, mas não pediu nem teve acesso a informações reservadas à administração e aos supervisores nem a informações sujeitas a sigilo”, acrescentou Centeno.
Em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que considerou que o executivo “tem estado muito ausente nas matérias relacionadas com a Caixa”, Mário Centeno defendeu que “não foi hoje que o Governo começou a olhar” para o banco público.
“Não foi hoje que o Governo deu instruções à administração da Caixa para que fosse realizada uma auditoria à gestão aos créditos concedidos entre 2000 e 2015, foi há muito mais tempo”, respondeu o ministro das Finanças.
“Fizemos o que nenhum outro governo fez nos últimos 20 anos, oito ministros das finanças e sete governos nunca o fizeram, nem mesmo durante o programa de ajustamento quando o governo de então decidiu injetar no banco público 1.650 milhões de euros”, acrescentou o governante.
Mário Centeno defendeu que o Governo “quis saber a origem das perdas” e que “tinha a responsabilidade e o dever de o saber”, sublinhando que “o apuramento das responsabilidades criminais compete à s instâncias judiciais” e que “o apuramento das responsabilidades contraordenacionais cabe ao Banco de Portugal”.
“Ao Governo cabe dar orientações estratégicas à CGD para agir na defesa dos interesses da empresa e dos contribuintes”, afirmou o ministro das Finanças.
Hoje, a consultora EY afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria à CGD que emitiu em junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar divulgada esta semana “não devem ser considerados”.
“O relatório final da EY respeitante à auditoria independente aos atos de gestão da CGD no perÃodo de 2000 a 2015 foi emitido no dia 27 de junho de 2018. À exceção do relatório final, todos os demais documentos produzidos pela EY respeitantes à referida AIAG [auditoria] não devem ser considerados, por configurarem documentos de trabalho, terem áreas em aberto, estarem em atualização permanente, e por possuÃrem informação parcial, provisória, não verificada ou em validação”, sustenta a consultora num esclarecimento divulgado hoje.
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