GOVERNO ESTIMA QUE DESCENTRALIZAÇÃO ENVOLVA MAIS DE MIL MILHÕES DE EUROS

LusaLisboa, 09 jun (Lusa) – O secretário de Estado das Autarquias Locais estimou hoje, no parlamento, que a descentralização de competências envolva uma dotação “superior a mil milhões de euros” e que todos os diplomas setoriais fiquem prontos até à próxima semana.

“Estamos a falar de qualquer coisa superior a mil milhões de euros que envolve esta descentralização de competências para os municípios”, avançou Carlos Miguel, numa audição do grupo de trabalho parlamentar sobre a descentralização.

O governante explicou aos deputados que os montantes do volume financeiro que envolve a transferência de competências para os municípios ainda não serão finais, mas já estão muito “próximos da realidade” e que os ministérios estão a trabalhar na desagregação de verbas por município.