Lisboa, 10 jul 2024 (Lusa) — A ministra da Juventude e Modernização disse hoje que espera ter nas próximas semanas uma proposta de plano de ação para o tráfico de seres humanos, e respetivo regime jurÃdico, apontando que o documento está em falta desde 2021.
A ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Balseiro Lopes salientou que não há um Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos desde 2021.
Entre 2007 e 2021 foram implementados quatro planos de ação, e o quinto, para o perÃodo entre 2024 e 2027, esteve em consulta pública até ao dia 04 de dezembro de 2023, não tendo recebido qualquer contributo, referiu a ministra.
“Além de um plano, nós precisamos também de um regime jurÃdico de proteção a estas vÃtimas”, defendeu Margarida Balseiro Lopes, sublinhando que se trata de um tema com cada vez maior atualidade e relevância e que tem sido um fenómeno com registo de “aumento do número de casos sinalizados”.
A ministra disse ter recebido do Governo anterior, na pasta de transição, uma proposta de plano e uma proposta de regime jurÃdico, mas explicou que entendeu não estarem reunidas as condições para que fossem publicadas e entrassem em vigor.
Margarida Balseiro Lopes apontou que se trata de um plano que envolve pelo menos onze áreas governativas e que, por isso, não pode ser feito “em circuito fechado”, adiantando que reuniu-se entretanto com as organizações que garantem as respostas à s vÃtimas deste crime, ou seja, cinco casas de acolhimento dispersas no paÃs.
Aproveitou para repetir que estas estruturas são financiadas por fundos comunitários e que as verbas estão com atrasos de vários meses.
Da reunião com as várias entidades, a governante disse que ficou decidido enviarem até hoje contributos para o plano e para o regime jurÃdico.
“Antes deste encontro reunimos com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério da Justiça, que estão, por sua vez, a recolher contributos dentro da PolÃcia Judiciária e da PSP e da GNR, a tÃtulo meramente exemplificativo, para que nós possamos nas próximas semanas finalizar uma proposta de plano e de regime”, adiantou a ministra.
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