Lisboa, 13 nov 2023 (Lusa) — O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE), revelou hoje no parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
“Não creio que haja qualquer risco de conflito de competências no exercÃcio do próximo juiz do Tribunal de Contas Europeu João Leão”, afirmou o secretário de Estado Tiago Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e na Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Tiago Antunes respondia à s questões do deputado do PSD Paulo Moniz, defendendo não ver “qualquer conflito de interesses” na nomeação do antigo ministro das Finanças.
Posteriormente questionado pelo deputado da IL Bernardo Blanco se a indicação pelo Governo já tinha ocorrido, Tiago Antunes precisou que “sim, já ocorreu”.
O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves foram os três candidatos analisados pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
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