DÃli, 10 de jun 2026 (Lusa) — O Presidente timorense, José Ramos-Horta, sugeriu hoje ao parlamento e ao Governo que se concentrem na legislação sobre investimento, em vez de perderem tempo com o projeto de lei que pretende criminalizar a difamação.
“Eu digo ao Governo que, em vez de se preocupar com isto, seria melhor focar-se em acelerar a lei do investimento e os projetos que criam emprego. É isso que deve preocupar-nos. Não se deve estar preocupado com um projeto de lei para criminalizar a difamação”, afirmou José Ramos-Horta.
O Presidente timorense falava aos jornalistas após participar na cerimónia de boas-vindas aos novos funcionários de 2026 da empresa Tsuneishi Timor Shipbuilding Unipessoal, Lda, em DÃli.
Segundo José Ramos-Horta, a difamação não surge apenas através dos meios de comunicação social, mas também de declarações de polÃticos no parlamento, que fazem acusações contra diversas figuras, incluindo o primeiro-ministro e o próprio Presidente.
Para o chefe de Estado, aquelas situações também constituem difamação, mas os polÃticos beneficiam de imunidade parlamentar, ao contrário dos jornalistas.
“Por isso, digo que não devemos perder tempo a discutir isso, nem desperdiçar tempo no parlamento com a questão. Devemos concentrar-nos na economia e em leis que facilitem o investimento”, afirmou o Presidente timorense.
O laureado com o Prémio Nobel da Paz defendeu também que Timor-Leste deve continuar a ser um exemplo positivo para o mundo, salientando que muitas pessoas admiram o paÃs pela sua forte liberdade de imprensa.
Ramos-Horta acrescentou que irá avaliar e analisar cuidadosamente a legislação antes de decidir sobre a sua promulgação, caso a lei que criminaliza a difamação seja aprovada pelos deputados.
Em maio, o Parlamento de Timor-Leste apresentou uma proposta para alterar o Código Penal e incluir a criminalização da difamação, seis anos após o Governo ter suspendido uma iniciativa semelhante devido à s fortes crÃticas da sociedade civil.
Através da Comissão A, responsável pelos assuntos constitucionais, o parlamento iniciou também audições para recolher opiniões de entidades relevantes sobre propostas de alteração às leis relativas ao assédio sexual, ao incesto e à difamação.
A Associação dos Estudantes Universitários de Timor-Leste e várias organizações da sociedade civil rejeitaram a proposta de criminalização da difamação e prometeram realizar manifestações contra o parlamento caso a proposta seja aprovada.
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