Lisboa, 19 nov 2021 (Lusa) – O Governo convocou hoje os parceiros sociais para uma nova reunião no dia 26, para discutir o salário mÃnimo nacional.
A convocatória foi enviada às confederações patronais e sindicais pelo Conselho Económico e Social (CES) a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem na sua ordem de trabalho a discussão sobre a Retribuição MÃnima Mensal Garantida para 2022, a apresentação do Acordo de Parceria Portugal 2030 e outros assuntos.
O aumento do salário mÃnimo nacional dos atuais 665 euros para 705 euros em 2022 foi proposto na terça-feira pelo Governo na CPCS e desagradou à s centrais sindicais e à s confederações patronais, embora por motivos diferentes.
A UGT ficou com a expectativa de que o valor proposto possa ser melhorado, dado que ficou aquém do exigido pela central sindical, que são os 715 euros.
A CGTP, por seu turno, defendeu a necessidade de “um impulso muito maior” do salário mÃnimo nacional, lembrando que a Intersindical defende o valor de 850 euros “a curto prazo”.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal defendeu que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mÃnimo nacional, que deve ser negociado e não imposto.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) também criticou que a atualização do salário mÃnimo seja uma imposição e não uma negociação.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou, por sua vez, que o valor do salário mÃnimo “é uma decisão polÃtica e não uma decisão ponderada” e defendeu a necessidade de redução da carga fiscal.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu uma redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para compensar a subida do salário mÃnimo, uma medida rejeitada pelo Governo, que admitiu avançar com medidas para apoiar as empresas a absorver o aumento do salário mÃnimo nacional no próximo ano.
Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mÃnimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da TSU.
Em junho, segundo dados do Governo, havia cerca de 880 mil pessoas abrangidas pelo salário mÃnimo nacional, o equivalente a 24,6% dos trabalhadores por conta de outrem.
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 milhões de euros, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos MarÃtimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
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