Lisboa, 16 nov 2021 (Lusa) – O Governo e os parceiros sociais começam hoje a discutir na Concertação Social a atualização do salário mÃnimo nacional, que deverá passar dos atuais 665 euros para os 705 euros em janeiro do próximo ano.
A reunião está agendada para as 10:00, no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e tem como ordem de trabalhos “a discussão sobre a Retribuição MÃnima Mensal Garantida para 2022” e outros assuntos.
O Governo já sinalizou um aumento de 40 euros, para os 705 euros no próximo ano, mas ainda não apresentou uma proposta na Concertação Social.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto ‘chumbada’ no parlamento em 27 de outubro, o Governo manteve o compromisso de alcançar os 750 euros até 2023.
Este ano, o salário mÃnimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse à Lusa que o Governo vai levar a proposta de atualização à reunião de hoje da Concertação Social, destacando “importância” da “participação ativa e o diálogo social ativo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitÃssimo”.
Dois dias antes, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, numa entrevista à RTP, a atualização do salário mÃnimo nacional a partir de janeiro, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
Depois de terem suspendido a presença nas reuniões da Concertação Social, as confederações patronais manifestaram-se disponÃveis na terça-feira passada para retomar os trabalhos, nomeadamente quanto à discussão do aumento do salário mÃnimo nacional.
“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponÃveis para retomar, dentro do atual contexto polÃtico, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mÃnimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.
CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mÃnimo, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP defende a fixação do salário mÃnimo nacional em 850 euros “a curto prazo”, enquanto a UGT defende 715 euros em 2022 e a garantia de 1.000 euros até 2028.
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