Caracas, 22 out 2026 (Lusa) – A oposição e o Governo interino da Venezuela concordaram em rever a Lei Orgânica da Controladoria-Geral, especificamente “o que diz respeito ao processo de inelegibilidade” polÃticas, após concluÃrem o terceiro ciclo de negociações.
O anúncio foi feito na quarta-feira, numa altura em que a oposição exige a retirada da inelegibilidade polÃtica da lÃder MarÃa Corina Machado, para permitir que a Prémio Nobel da Paz, que está fora da Venezuela desde dezembro, possa regressar ao paÃs e liderar uma transição face a uma eventual eleição presidencial.
Os participantes no diálogo, iniciado há uma semana, concordaram ainda em “iniciar um processo de revisão profunda de vários instrumentos legais”, como a Lei dos Partidos PolÃticos, para “garantir a participação de todos os atores” com o objetivo de “reforçar a democracia”, declarou Dinorah Figuera, representante do bloco da oposição que conquistou a maioria legislativa em 2015.
Além disso, propuseram a revisão da Lei Simón BolÃvar, aprovada em 2024 pelo parlamento — presidido pelo representante do Governo nas negociações, Jorge RodrÃguez —, que prevê penas de 25 a 30 anos de prisão, bem como multas milionárias e 60 anos de inelegibilidade polÃtica para quem apelar a sanções contra as autoridades da Venezuela.
As partes acordaram também a revisão da definição e da tipificação do terrorismo na Lei Orgânica Contra a Delinquência Organizada e o Financiamento do Terrorismo.
O crime de terrorismo foi imputado a um grande número de pessoas após as eleições presidenciais de 2024, que foram acusadas de vandalismo e violência e classificadas pelo então procurador-geral, Tarek William Saab, como terroristas, em plena crise pós-eleitoral.
A oposição e o Governo concordaram ainda em formar uma comissão paritária para tratar, junto das instituições do Reino Unido, da recuperação do ouro depositado no Banco de Inglaterra.
O objetivo é que os recursos possam ser utilizados em benefÃcio da população afetada pelo duplo sismo de 24 de junho, bem como para a “recuperação dos serviços públicos”, disse Jorge RodrÃguez.
Ficou acordado “reiterar, perante as instituições competentes do Reino Unido, a necessidade e a urgência de recuperar os ativos de reserva internacional da Venezuela depositados no Banco de Inglaterra”, refere o texto.
Dinorah Figuera disse que a oposição falou com representantes do Reino Unido para viabilizar a transferência dos fundos que passaram para o controlo da oposição em 2019, em plena crise polÃtica desencadeada por eleições presidenciais marcadas por denúncias de fraude.
Figuera afirmou que o ouro venezuelano depositado no referido banco equivale, atualmente, ao dobro do valor que tinha em 2019.
As partes estabeleceram como prioridade “a recuperação económica nacional” e ratificaram “a determinação de unir esforços para promover condições que garantam os direitos, a liberdade e a independência necessários à prosperidade económica” do paÃs, visando, com isso, “o desenvolvimento e o exercÃcio dos direitos sociais, como a saúde, a alimentação, a educação, o rendimento dos trabalhadores e os serviços públicos, entre outros”.
A oposição e o Governo interino de Delcy RodrÃguez – irmã de Jorge RodrÃguez – deram inÃcio, em 14 de outubro, a um terceiro ciclo de negociações em Caracas sobre a transição polÃtica na Venezuela, todos realizados sob os auspÃcios dos Estados Unidos.
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