Ponta Delgada, Açores, 23 jan 2021 (Lusa) — O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, alertou para a necessidade de ser criada legislação que clarifique as competências da região no combate a uma pandemia.
“É importante a aprovação de uma lei no quadro de emergência sanitária que clarifique as competências das autoridades de saúde regionais na prevenção e resposta à s situações de pandemia”, avançou o chefe do executivo açoriano, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, divulgada hoje.
José Manuel Bolieiro participou na sexta-feira, por videoconferência, no sexto Curso Intensivo de Segurança e Defesa, promovido pelo Governo Regional e pelo Instituto de Defesa Nacional.
O anterior executivo açoriano, do PS, implementou a obrigatoriedade de realização de quarentenas de 14 dias em unidades hoteleiras à chegada aos Açores, para combater a pandemia de covid-19, mas o Tribunal Constitucional considerou que a medida violava a Constituição.Â
Para o atual presidente do Governo Regional, da coligação PSD-CDS-PPM, o distanciamento geográfico dos centros e a dimensão arquipelágica dos Açores “exigem uma proteção e uma segurança que vão muito para além das meras funções mais elementares da presença dos serviços de Estado em exercÃcio de soberania”.
“As nossas fragilidades vêm sempre ao de cima com as condições climatéricas, ainda por cima com os fenómenos extremos resultantes das alterações climáticas, e agora também com a chegada desta horrÃvel pandemia, sendo que as ameaças são efetivamente novas e crescentes”, frisou.
José Manuel Bolieiro reforçou que “há consensos alargados sobre a necessidade de aprofundar e concluir o processo de reforma da autonomia polÃtica”, sublinhando que há matérias de interesse partilhado entre o Estado e a região, como “o mar, o espaço, a segurança, a justiça e a defesa”.
“No futuro percurso da autonomia polÃtica dos Açores têm de estar incluÃdas, entre outras, uma revisão constitucional, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as regiões autónomas quanto ao domÃnio público marÃtimo, a alteração da lei que estabelece o regime do estado de sÃtio e de estado de emergência, atribuindo à Região competência para a sua execução no território regional”, afirmou.
O presidente do Governo Regional considerou que “é tempo de inaugurar uma nova cultura de autonomia, mais adequada aos novos desafios”, referindo-se a “uma autonomia de responsabilização”.
“Esta autonomia de responsabilização é uma relação de concertação, desde logo entre os dois órgãos de governo próprio na região, bem como com a República e com a União Europeia, em defesa dos interesses mútuos de desenvolvimento integral das populações e territórios”, frisou.Â
José Manuel Bolieiro defendeu, por outro lado, que os Açores têm de construir uma “relação ainda mais forte com a União Europeia, com os Estados Unidos da América e com a comunidade internacional”, alegando que o arquipélago e o paÃs têm interesse nessa comunhão.
CYB // PA
Lusa/fim