Ponta Delgada, 27 jan 2025 (Lusa) — A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo açoriano, Berta Cabral, disse hoje discordar da aplicação de “qualquer taxa turÃstica” na região, apesar de cinco dos seis municÃpios de São Miguel aplicarem taxas municipais desde 01 de janeiro.
“Sou contra qualquer taxa turÃstica. Somos um destino turÃstico recente, que está em consolidação, e todo o cuidado é pouco quando se pretende introduzir fatores de perturbação na nossa procura, e a taxa turÃstica é, de facto, uma perturbação, quer queiramos, quer não”, afirmou a governante, ouvida hoje na comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.
Berta Cabral referia-se a uma proposta do deputado único do PAN, Pedro Neves, que pretende criar uma taxa turÃstica regional, no valor de três euros por dia, para cada turista que visite qualquer uma das nove ilhas do arquipélago, embora já esteja em vigor, desde o inÃcio deste ano, uma taxa turÃstica municipal na maioria dos municÃpios da maior ilha dos Açores.
“Poderemos vir a ter uma duplicação de taxas e essa duplicação pode chegar a 12 euros por pessoa”, advertiu a titular da pasta do Turismo do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), acrescentando que essa situação “não se justifica”, nem é “razoável”, podendo mesmo afastar alguns turistas da região.
Em 09 de janeiro, o autor da proposta, que está em discussão na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, anunciou que ia apresentar uma alteração ao diploma para evitar a duplicação de taxas, pelo menos nos concelhos onde elas já existem, mas a iniciativa ainda não deu entrada no parlamento açoriano.
“Não vamos, obviamente, querer meter areia na engrenagem e criar mais uma taxa turÃstica para o mesmo sÃtio, daà a alteração que vamos apresentar”, justificou na altura o parlamentar do PAN, também durante uma audição na comissão de Economia da Assembleia Regional.
A propósito do diploma, os deputados açorianos já ouviram representantes do “Habitat Açores”, grupo que disse concordar com a criação de uma taxa turÃstica regional, desde que as receitas sejam utilizadas para reverter o impacto ambiental do turismo.
“Uma taxa turÃstica podia corresponder à s nossas preocupações ambientais, no sentido em que esse valor poderia ser revertido para limpeza urbana e das nossas florestas, ou para o investimento em ecopontos ou numa recolha de lixo mais eficiente”, justificou Carolina Raposo, membro da “Habitat Açores”.
A medida é contestada, no entanto, pelo presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, para quem as taxas turÃsticas são discriminatórias e segregadoras.
“Cobrar impostos a grupos especÃficos, como os não residentes, é discriminatório e segregador, claramente. Estamos a dizer que há um impacto que é causado por uns, mas não é causado por outros”, advertiu, durante uma audição parlamentar.
A Assembleia Legislativa Regional já tinha aprovado, em 2022, a criação de uma taxa turÃstica, para entrar em vigor no ano seguinte, mas a iniciativa acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, alegando a existência de uma possÃvel “inconstitucionalidade” da medida.
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