BrasÃlia, 06 nov 2025 (Lusa) – O Governo do Brasil é “terminantemente contra” um projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo e avisou que isso abre as portas à intervenção estrangeira no paÃs.
A proposta apresentada pelo deputado Danilo Forte, do partido União Brasil (centro-direita) aguarda votação na Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso, o parlamento brasileiro.
“O terrorismo tem objetivo polÃtico e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros paÃses possam fazer intervenção no nosso paÃs. Nós não concordamos com isso”, declarou na quarta-feira, a ministra das Relações Institucionais.
Em declarações divulgadas pela agência de notÃcias pública Agência Brasil, Gleisi Hoffmann lamentou que uma proposta de emenda constitucional sobre segurança pública esteja “dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo Governo em abril, procura reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das autoridades no combate às organizações criminosas através de estratégias como uma maior cooperação entre as instituições e o executivo.
“A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possÃvel para nos dar condições de fazer operações integradas”, afirmou a ministra.
Hoffmann também observou que o Governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que regulamenta o combate aos grupos criminosos, que inclui penas mais severas para lÃderes e membros de organizações criminosas.
A resposta ao crime organizado tem ocupado um lugar central no debate público brasileiro nas últimas semanas, desde que uma operação policial em duas favelas do Rio de Janeiro, na passada terça-feira, resultou na morte de 121 pessoas.
Entre os detidos, estavam dois menores e mais de 50 outras pessoas contra as quais não havia mandado de detenção, embora as autoridades policiais tenham alegado que 95% dos envolvidos estavam ligados a grupos armados.
O governador do Rio, Cláudio Castro — que apelidou de amaldiçoadas as normas que regem a conduta policial, com o objetivo de prevenir atividades ilegais e abusos e reduzir a letalidade — defendeu a operação, tal como muitos dos colegas de direita em outros estados brasileiros.
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