Lisboa, 31 mar (Lusa) – O secretário de Estado da Energia garantiu hoje que a lei do Orçamento de Estado será cumprida, na sequência da denúncia da Deco de que operadoras de gás natural continuam a cobrar a taxa de ocupação de solo aos clientes.
“A lei do Orçamento do Estado é para ser cumprida e o Governo vai assegurar [que isso aconteça]”, disse Jorge Seguro Sanches, no parlamento.
A Deco acusa a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás de cobrarem desde janeiro pelo menos 10 milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.