Lisboa, 03 set 2021 (Lusa) – O Governo afirmou hoje que a Agenda do Trabalho Digno é motivada pelas fragilidades laborais, tornadas mais visÃveis com a pandemia da covid-19, e não por eventuais negociações relacionadas com o próximo Orçamento do Estado (OE).
“Esta agenda não tem nada que ver com o Orçamento do Estado, tem sim que ver com as fragilidades que se tornaram visÃveis com a pandemia e com os problemas dos jovens no mercado de trabalho”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após uma reunião de Concertação Social.
A ministra considerou que a Agenda do Trabalho Digno “é crucial no momento que vivemos”, porque procura respostas para “situações que ficaram a descoberto com a pandemia”.
Lembrou, a propósito, que 54% dos jovens trabalhadores têm contratos não permanentes e que dois terços do total dos trabalhadores temporários são jovens.
Ana Mendes Godinho considerou que a situação exige uma resposta rápida e, por isso, a Agenda do Trabalho Digno “devia olhar para o futuro”.
“Temos todos que agir e temos que agir rapidamente”, disse a ministra do Trabalho.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, corroborou a ideia de que a Agenda em discussão na Concertação Social não está condicionada a eventuais negociações para a viabilização do OE para 2022.
Siza Vieira salientou que o objetivo da Agenda do Trabalho Digno “não é tanto olhar para os trabalhadores que já têm proteção no mercado de trabalho”, mas sim olhar “mais para os que não têm proteção porque desenvolvem a sua atividade profissional ao abrigo de formas de trabalho camufladas”.
“É isso que está a ser trabalhado com os parceiros sociais”, disse, lembrando que o combate à precariedade já era um objetivo do Governo.
O Governo e os parceiros sociais retomaram hoje as reuniões de Concertação Social com a discussão da proposta de Agenda do Trabalho Digno.
A Agenda do Trabalho Digno, apresentada em julho aos parceiros sociais, dá prioridade ao combate à precariedade laboral e defende a conciliação da vida familiar e profissional.
O combate ao trabalho não declarado e aos abusos no trabalho temporário integram os objetivos desta agenda, que pretende ainda valorizar o trabalho dos jovens, nomeadamente aumentando o valor pago aos estagiários, com comparticipação do Instituto de Emprego.
A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do perÃodo experimental para evitar abusos são algumas das medidas propostas pelo Governo.
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