Lisboa, 15 dez 2022 (Lusa) — O Governo defende que está a devolver a receita adicional resultante de um crescimento económico maior do que o previsto, e desliga o pagamento imediato dos apoios extraordinários de uma estratégia de controlo do défice em 2023.
No final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi questionada se o Governo está a procurar antecipar o pagamento de despesas, para registá-las em 2022 e assim facilitar o caminho no sentido de cumprir a meta de 0,9% de défice inscrita no Orçamento do Estado para 2023.
O apoio extraordinário de 240 euros agora aprovado pelo Governo, que é dirigido a cerca de um milhão de famÃlias que recebam prestações mÃnimas, terá um impacto na ordem dos 249 milhões de euros este ano, mas, sendo extraordinário, não terá efeitos ao nÃvel orçamental em 2023.
“Quando repetimos muitas vezes que um dos elementos centrais do Governo é uma polÃtica de contas certas, o que estamos a dizer é que o nosso objetivo é utilizar plenamente a margem que exista no sentido de aumentar os rendimentos das famÃlias, de investir em equipamentos públicos e de facilitar a vida das empresas”, respondeu a ministra da Presidência.
Mariana Vieira da Silva referiu depois que em setembro passado o executivo apresentou um pacote de apoio a famÃlias e empresas, transmitindo então que “a estratégia seria a de devolver à s famÃlias toda a receita adicional que decorre do facto de a economia ter crescido mais do que estava previsto”.
“Esse é o elemento central e estamos a cumprir o que dissemos que farÃamos. Em abril passado, quando foi apresentando o primeiro pacote de medidas de apoio, logo aà o Governo disse que avaliarÃamos a evolução da duração fenómenos inflacionista, devolvendo à s famÃlias toda a margem que exista”, acrescentou a ministra da Presidência.
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