Lisboa, 01 jul 2025 (Lusa) — O ministro da Educação manifestou-se hoje disponível para acolher algumas propostas dos partidos políticos no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), mas ressalvou que a proposta anterior já tinha “uma visão muito clara”.
“Ouvimos os partidos, vamos ouvir novamente as universidades, os politécnicos, as associações de estudantes, e em função dessa auscultação vamos fazer alterações que obviamente não poderão ser muito significativas”, afirmou Fernando Alexandre aos jornalistas na Assembleia da República, onde se reuniu durante o dia de hoje com os partidos com assento parlamentar para discutir a Proposta de Lei do Governo relativa ao RJIES.
Em fevereiro, o anterior executivo aprovou uma proposta para levar à Assembleia da República para o novo Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), nova designação para o atual Regime Jurídico de Ensino Superior, em vigor desde 2007 e que deveria ter sido revisto em 2013.
O diploma nunca chegou, no entanto, a ser discutido no parlamento devido à queda do Governo e é agora recuperado por Fernando Alexandre, que foi reconduzido para liderar a pasta.
Apesar da disponibilidade para acolher sugestões, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ressalvou que a proposta anterior “já representava uma visão muito clara” do que o governo quer para o ensino superior.
Desde logo, refere o reforço da autonomia das instituições para definirem a sua estratégia, a flexibilidade na definição da oferta formativa e a autonomia na gestão dos recursos, garantindo estabilidade e previsibilidade orçamental.
Por outro lado, questionado sobre possíveis alterações, Fernando Alexandre não precisou, mas referiu questões como o sistema binário e o processo eleitoral para os órgãos das instituições, temas que dividem os partidos.
“É muito importante que o sistema político — o Governo e depois a Assembleia da República — tenha a capacidade de concluir este processo que desde 2013 as instituições aguardam que seja realizado e que, de facto, dê às instituições um regime jurídico adequado aos tempos que vivemos e aquilo de que o nosso país precisa”, sublinhou.
Fernando Alexandre insistiu na “urgência de fazer esta mudança” e apontou para setembro a aprovação do novo regime.
Além do reforço da autonomia, o RJIES proposto pelo anterior executivo previa a fusão de universidades e politécnicos e a integração de instituições privadas em públicas, e mantém o modelo binário, mas possibilitava a evolução e flexibilização do sistema.
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