Funchal, Madeira, 25 out 2022 (Lusa) — O mecanismo financeiro que o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) está a preparar para auxiliar famÃlias com crédito à habitação terá uma dotação inicial superior a um milhão de euros, indicou hoje o chefe do executivo, Miguel Albuquerque.
“As famÃlias podem candidatar-se no sentido de minimizar os efeitos da subida do ‘spread’ e da taxa de juro, sobretudo as famÃlias que estão com dificuldades no pagamento das prestações das respetivas habitações”, disse.
O governante madeirense falava à margem da inauguração das novas instalações da Caixa Geral de Depósitos, no Funchal, agora com sede num edifÃcio histórico, datado da primeira metade do século XIX, após obras de requalificação orçadas em 1,5 milhões de euros.
De acordo com Miguel Albuquerque, o processo para atribuição do apoio à s famÃlias com crédito à habitação será “relativamente rápido” e ficará a cargo da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).
“Será mensurada a taxa de esforço de cada famÃlia e, em função dessa qualificação, apresentará uma candidatura, no sentido de ser cofinanciada a taxa de esforço”, explicou.
Miguel Albuquerque disse que o novo mecanismo financeiro será apresentado esta semana, mas executivo não dispõe ainda de dados sobre o número de famÃlias que estão em condições de recorrer ao apoio.
“Nós não temos, neste momento, os dados das famÃlias [elegÃveis], até por questões de segredo bancário, mas vamos começar já com mais de 1 milhão de euros neste fundo, no sentido de garantir um apoio à s famÃlias quando a taxa de esforço é excessiva”, afirmou.
Albuquerque lembrou, por outro lado, que a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 prevê a redução do IRS para o diferencial de máximo de 30% para o 3.º e 4.º escalão, o que significa a devolução à s famÃlias de 17 milhões de euros por ano.
A redução de 30% já está em vigar nos dois primeiros escalões do IRS e ao estender-se ao 3.º e 4.º no próximo ano vai implicar uma quebra global de receita fiscal para a região na ordem dos 45 milhões de euros.
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