Lisboa, 10 mar (Lusa) — O secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, manifestou-se hoje contra a proposta de extinção do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), admitindo, no entanto, que é possível melhorar o atual procedimento especial de despejo.
“Apenas extinguir o BNA – não ficando nada no seu lugar -, não nos parece uma atitude muito racional”, afirmou o governante, referindo que a decisão cabe à Assembleia da República.
José Mendes falava no âmbito de uma audição parlamentar, requerida pelo CDS-PP, no grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, que se encontra a discutir um projeto de lei do PCP para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em que comunistas e bloquistas apresentaram propostas para a extinção do BNA.