Lisboa, 08 out 2026 (Lusa) — O Governo comprometeu-se, com a Comissão Europeia, que levantou um processo de infração a Portugal por discriminação, a rever até ao final de junho do próximo ano o atual regime de gratuitidade dos museus, foi hoje anunciado.
“O compromisso que assumimos com a Comissão Europeia, naturalmente não avançámos os termos em que essa revisão será feita, foi de até ao final do primeiro semestre do próximo ano ter esta medida corrigida”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no parlamento, durante um debate de polÃtica setorial, explicando que o compromisso foi assumido numa reunião hoje de manhã.
A Comissão Europeia levantou um processo de infração a Portugal por discriminação entre cidadãos residentes em Portugal e noutros paÃses da União Europeia, exigindo que as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no paÃs, e não a visitantes de outros paÃses da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano.
Aos deputados, a ministra recordou a existência do processo de infração, deixando a garantia de que “Portugal não vai gastar um euro a pagar uma multa de uma medida que sabe que não está conforme o Direito europeu”.
“Precisamos do dinheiro na Cultura, para servir os agentes da Cultura, os criadores e para que as pessoas possam ter acesso à Cultura e não para pagar multas de medidas que sabemos objetivamente que temos de mudar”, disse.
Apesar de se comprometer com uma revisão do regime de gratuitidade, o programa Acesso 52, Margarida Balseiro Lopes referiu que o Governo deve “garantir que os portugueses podem aceder aos museus 52 vezes por ano”.
“Vamos ver em que termos, porque vamos ter de garantir uma igualdade de tratamento aos cidadãos que residem em qualquer outro paÃs da União Europeia. Vamos rever a medida, foi essa garantia que demos à Comissão Europeia, tendo sempre a preocupação do acesso, mas do acesso com qualidade”, reforçou.
A ministra não quer “que sejam sempre os mesmos a ir aos museus”. “Temos 71% de pessoas que acedem a um museu, ao abrigo da medida Acesso 52 e não voltam. E, pelo menos, devemo-nos perguntar por que é que isto acontece. Temos de reforçar os serviços de mediação cultural, os serviços educativos, temos de incrementar as visitas guiadas, para permitir que o contacto com a Cultura esteja verdadeiramente acessÃvel a toda a gente, e não só para aqueles que já estão familiarizados com uma ida a um museu, e é essa a nossa preocupação”, defendeu.
No debate setorial de hoje, Margarida Balseiro Lopes anunciou também que o Governo irá contribuir com 300 mil euros para a aquisição da casa onde viveu a artista Lourdes de Castro, no concelho de Santa Cruz, na Madeira.
O Governo Regional da Madeira anunciou no final de setembro que irá adquirir o imóvel por três milhões de euros.
O objetivo é que a propriedade esteja “ao serviço da cultura e da região”, com exposições e residências artÃsticas, sublinhou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, em 25 de setembro, aquando do anúncio, acrescentando que o projeto será futuramente apresentado.
A propriedade, uma quinta com 12.330 metros quadrados de área bruta, cinco quartos e três casas de banho, está a ser vendida pela imobiliária Sotheby’s Realty, que a apresenta com um “refúgio com vista para o mar e para as ilhas Desertas”, projetado pela artista e pelo companheiro, o arquiteto Manuel Zimbro.
Em junho do ano passado, o parlamento da Madeira chumbou um projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo Regional a abertura do processo de classificação da casa e jardim da artista Lourdes Castro, na freguesia do Caniço, como imóvel de interesse público e a criação da Casa-Museu Lourdes Castro – Laboratório da Paisagem.
PSD, CDS-PP, Chega e IL justificaram o voto contra argumentando que o atual proprietário do imóvel, um sobrinho da artista, não foi ouvido e não concordava com o projeto, além de considerarem que a classificação tem caracterÃsticas de expropriação, pois impõe “inúmeros constrangimentos”.
O partido proponente e o JPP votaram a favor, alegando que a propriedade privada não está em causa.
A artista Lourdes Castro nasceu em 09 de dezembro de 1930, na Madeira, onde morreu aos 91 anos, em 08 de janeiro de 2022.
JRS (TFS) // MAG
Lusa/Fim