Lisboa, 05 abr 2022 (Lusa) — O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo por considerar que o documento do executivo é “propaganda eleitoral” e o “mais vago dos últimos 25 anos”, anunciou o lÃder do partido.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, Lisboa, André Ventura considerou há uma “gritante inadaptação” do programa do Governo à s consequências provocadas pela guerra na Ucrânia.
“Esta gritante inadaptação, altivez, e arrogância do Governo, levarão o Chega a apresentar no parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado”, anunciou André Ventura.
O lÃder do Chega qualificou o documento do executivo como “o programa mais vago dos últimos 25 anos, em que não se consegue, ou é difÃcil escrutinar, uma medida que seja concreta”.
“Digitalização, modernização, abertura, recuperação pós-covid: conceitos vagos e indeterminados que não permitem o escrutÃnio por parte deste parlamento do programa do Governo. Não é esse o sentido da lei nem da Constituição, quando obrigam o Governo a apresentar um programa de governação na Assembleia imediatamente após tomar posse”, frisou.
O programa do XXIII Governo Constitucional será apresentado e debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.
Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional — de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa — e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.
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