Lisboa, 15 de set (Lusa) – O Governo compromete-se a avançar, no próximo ano, com a diferenciação da taxa contributiva para as empresas que recorrerem a “relações de emprego atípicas”, lê-se na proposta das Grandes Opções do Plano para 2018.
De acordo com a versão preliminar das GOP2018, a que a Lusa teve acesso, entre as propostas de combate à precariedade, o Governo garante que irá procurar reduzir “o recurso excessivo a contratos a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, promovendo, para tal, medidas de reforço da regulação do mercado de trabalho e revendo regras de contribuição para a Segurança Social”.
Entre as medidas propostas está “a diferenciação da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras em função da modalidade de contrato de trabalho, de modo a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas”.