Lisboa, 16 ago 2023 (Lusa) — O Governo aprovou uma linha de financiamento de 15 milhões de euros para respostas de atendimento, acolhimento e integração de vÃtimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos, e abre as candidaturas na quinta-feira.
De acordo com um comunicado do gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, os 15,03 milhões de euros vão ficar disponÃveis em quatro concursos no âmbito do programa de fundos comunitários PT2030, cujas candidaturas abrem na quinta-feira.
“Os concursos, lançados no âmbito do Programa Temático-Pessoas 2030, vão financiar respostas por um perÃodo inicial de 18 meses, e são destinados a entidades da Rede Nacional de Apoio à s VÃtimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a VÃtimas de Tráfico de Seres Humanos. As candidaturas poderão ser feitas a partir de amanhã, 17 de agosto, e terminam em 27 de setembro”, lê-se no comunicado.
Os avisos para candidaturas destinam-se, no caso das vÃtimas de violência doméstica e de género, para ações de apoio direto e especializado, nomeadamente psicológico, social e jurÃdico, e no caso de crianças e jovens vÃtimas, para apoio especializado nas dimensões psicológica e psicoterapêutica.
Há ainda um aviso para medidas de acolhimento e acompanhamento de vÃtimas e dos seus dependentes “nas situações avaliadas como sendo de alto risco de (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência”.
Para as vÃtimas de tráfico de seres humanos, há apoios para reforço da prevenção, para promoção da qualificação e autonomia das vÃtimas, para melhorar os mecanismos de integração e para garantir o acolhimento seguro.
“Com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as polÃticas públicas no âmbito da cidadania, promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos”, refere o Governo no comunicado.
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